O presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, reuniu diversos prefeitos nesta quarta-feira (26.07) para discussão sobre a destinação correta dos resíduos sólidos.
“Temos 141 municípios no Estado e todos os municípios vão ter que dar destinação correta a seu lixo, vão ter que dar destinação correta aos resíduos sólidos produzidos em seu município”, alertou o conselheiro Sérgio Ricardo.
O debate foi promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e pelo Ministério Público Estadual (MPE) cobrou o cumprimento da Lei do Saneamento Básico nº 14.026/20 – Novo Marco Legal.
Sérgio Ricardo afirmou que os municípios são obrigados a cumprir a lei, porém, antes de fiscalizar ou punir, o TCE está fazendo “essa ampla” discussão para apontar os “caminhos” para o cumprimento da lei. Entretanto, alerta que aqueles que descumprir estarão sujeitos a penalidade.
“Vai desde ação penal: o prefeito que não instalar o aterro no seu município ou que não fizer um acordo dentro de Consórcio, para levar o seu lixo, seu resíduo sólido para um aterro sanitário legalmente instalado, vai responder por improbidade ou por crime ambiental”, afirmou conselheiro.
Prefeito que não instalar o aterro no seu município ou que não fizer um acordo dentro de Consórcio, para levar o seu lixo, para um aterro sanitário legalmente instalado, vai responder por improbidade ou por crime ambiental
Ele também orienta os municípios que não tem condição de cumprir a lei e afirma que o Estado tem condições de ajudar. “Temos o aterro sanitário em Cuiabá, o antigo lixão já foi desativado, temos um aterro sanitário funcionando, onde os municípios de Cuiabá e Várzea Grande já estão depositando, discutimos como fazer com os outros municípios, por exemplo, município que não tem caminhão para levar para outro município, primeiro que o município não tem condição de instalar seu aterro, então vamos propor aqui um Consórcio.”
Ele completou: “Existem recursos, sim, o próprio Governo do Estado tem como custear, financiar, doar caminhão para que esses municípios possam trazer seu resíduo sólido. Por exemplo, Santo Antônio pode trazer para Cuiabá.”
REPERCUSSÃO
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) destacou a iniciativa do TCE-MT e colocou que Cuiabá à disposição para ajudar a região. Segundo Emanuel, Cuiabá está pronta para ser parceira dos municípios que não tem condições de implementar, porém, destaca que precisa ser uma ação conjunta, União, Estado e municípios.
“Concordamos é Cuiabá participar juntamente com Várzea Grande do processo da construção dessa realidade, como fazer com municípios, por exemplo, como Barão, Leverger, Chapada, Livramento, que não tem condições de dar a destinação correta, mal conseguem pagar a folha salarial dos seus servidores, uma angústia colocada aqui. Então, Cuiabá entra com a referência, com o sucesso da gestão também nessa área para colocar à disposição do debate”, afirmou o prefeito.
O prefeito sugeriu a inclusão da questão dos resíduos sólidos dentro do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social, composto por Cuiabá, Várzea Grande, Nossa Senhora do Livramento, Santo Antônio de Leverger, Acorizal, Chapada dos Guimarães, Nobres, Rosário Oeste, Barão de Melgaço, Jangada e Poconé. Atualmente o Consórcio é presidido pelo prefeito de Nossa Senhora do Livramento, Silmar de Souza Gonçalves (União).
“Foi a ideia que prevaleceu, de não precisar mais um Consórcio. O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico tem toda estrutura para absolver a questão dos resíduos sólidos na região da baixada cuiabana.”
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
