O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB) foi notificado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), e tem 15 dias para explicar quanto à falta de infraestrutura da escola municipal “Professora Esmeralda de Campos Fontes”, localizada no Bairro Ribeirão da Ponte, na Capital.
Além de Pinheiro, foram notificados o secretário municipal de Educação Rafael de Oliveira Cotrim Dias e a diretora da unidade escolar, Eva Ângela da Silva.
Os gestores municipais terão que explicar ao TCE/MT os apontamentos formulados pela equipe técnica do órgão, relativos à infraestrutura da Escola.
Vale lembrar, em 2016, durante período de chuva, a escola citada teve que dispensar alunos das aulas, devido aos alagamentos nas salas, decorrentes de goteiras no telhado da unidade. A Escola atende cerca de 300 alunos do 1º ao 7º ano do ensino básico.
“Alerto que terão o prazo de 15 (quinze) dias para se pronunciarem, a partir da publicação deste edital, nos termos do art. 61, § 2º da Lei Complementar nº 269/2007, bem como estará sujeito às sanções previstas na legislação vigente” cita notificação.
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