O prefeito de Rondonópolis (a 212km de Cuiabá), José Carlos Junqueira de Araújo, popular Zé Carlos do Pátio (SD), foi condenado à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos por três anos e ao pagamento de multa civil pela prática de nepotismo. A decisão é de primeira instância e cabe recurso.
De acordo consta da denúncia do Ministério Público do Estado, em ação por ato de improbidade administrativa, em junho de 2010, Zé Carlos do Pátio teria contratado Antônio Fernandes de Souza, tio da sua esposa Neuma de Morais, que na época era secretária municipal de Promoção e Assistência Social, para exercer o cargo de motorista junto ao Departamento de Proteção Social Especial da Secretaria a qual a primeira-dama respondia. Antônio ficou na função até dezembro de 2011.
Conforme o MPE, em audiência extrajudicial Antônio foi claro ao narrar que a sua admissão ao serviço público ocorreu de forma totalmente privilegiada e subjetiva, sem a realização de processo seletivo, ou seja, "em afronta à impessoalidade e moralidade que deveriam nortear a admissão de pessoal pela Administração Pública”.
Ao condenar o prefeito, o juiz da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Rondonópolis considerou estar “suficiente demonstrado nos autos que todas as condutas de José Carlos Junqueira de Araújo foram dolosas, havendo elementos suficientes a demonstrar que a contratação de seu parente por afinidade fora facilitada, pois realizada sem o devido certame e todas as suas especificidades”.
Além do prefeito, a condenação atingiu o tio de sua esposa. Ambos também estão proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos. Vale destacar, que as penalidades só terão efeito após o trânsito em julgado da decisão.
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