O Ministério Público Estadual (MPE) investiga, por meio de inquérito civil, suposto abandono do prédio em construção da Farmácia de Alto Custo do Estado, localizada no bairro Quilombo, em Cuiabá, pela Secretaria de Estado de Saúde.
De acordo a portaria instaurada pelo promotor de Justiça, Henrique Schneider Neto, da 8ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, foi encaminhada via Ouvidoria, denúncia relatando a existência de obra inacabada que seria destinada a Farmácia de Alto Custo do Estado, e por estra abandonada há anos encontra-se repleta de marginais, traficantes e usuários de drogas, ocasionando insegurança e transtornos aos moradores da região.
Segundo o procedimento, a obra do prédio público está localizada rua Presidente Epitáfio Pessoa, bairro Quilombo, ao lado da igreja católica de Nossa Senhora de Guadalupe.
Diante dos fatos, o promotor instaurou procedimento para colher provas periciais, visando apurar melhor os fatos narrados pelo denunciante.
“Tendo em vista que obras como esta, abandonada pelo Poder Público, é uma realidade cada dia mais presente nas grandes Metrópoles, ferindo substancialmente os direitos difusos entendidos como transindividuais, resolve instaurar inquérito”, diz trecho extraído do procedimento.
Outro Lado – A assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Saúde enviou nota ao VG Notícias pronunciando sobre o inquérito cível.
Veja na integra a nota:
A Secretaria de Estado de Saúde, por meio da área de Serviços de Saúde pontua sobre a situação da área localizada no bairro Quilombo, em Cuiabá:
No ano de 2011 os gestores da época realizaram uma parceria com a Prefeitura de Cuiabá, por meio de um termo de cedência de um ano para adaptar o imóvel existente e transformá-lo na farmácia de alto custo;
Devido o curto tempo do termo de cedência e somada a problemas com a empresa responsável, a obra foi paralisada;
Uma decisão recente do Tribunal de Contas do Estado obriga os gestores da época a devolverem os recursos investidos na obra;
A atual gestão da SES está estudando uma nova política de distribuição de medicamentos especializados (Alto Custo) e não fará uso da área que pertence ao município.
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