O secretário de Saúde de Cuiabá, Guilherme Salomão dos Santos, homologou a carta aberta de posicionamento contrário à intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá. Salomão é presidente do Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá, e aprovou o posicionamento do plenário.
Consta da carta aberta, que a intenção de “intervenção na Saúde do Município de Cuiabá”, causa espanto, considerando que o município de Cuiabá já passou por vários momentos críticos na saúde, a exemplo do Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá que já vivenciou super lotações, com pacientes deitados pelos corredores em várias gestões anteriores.
“Lembrando que o SUS é Tripartite e cada ente deve assumir a sua responsabilidade (Governo Federal, Governo Estadual e Governo Municipal), hoje o que vivenciamos é o município de Cuiabá assumindo grande demanda de pacientes de todo o Estado de Mato Grosso”, cita trecho da carta.
Segundo o documento, com a inauguração do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) em 2019, Cuiabá passou a ter três hospitais municipais, bem como, houve ainda a implantação da UPA Verdão e a inauguração de vários PSF´s. "Neste contexto, precisamos discutir Políticas Públicas de Saúde e Não Políticas Partidárias, pois hoje com a falta da organização da regionalização dos serviços de saúde por parte do Estado, os pacientes têm migrado para a capital em busca de tratamento, sobrecarregando assim o município de Cuiabá.”
Ao finalizar, a carta aprovada pelo plenário do Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá em reunião ordinária, do dia 7 de fevereiro de 2023, destaca que a posição contrária à intervenção pelo Estado na Saúde de Cuiabá, considera que os próprios hospitais estaduais não estão cumprindo com o seu papel de atender a população na sua respectiva região de saúde.
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VEJA NA ÍNTEGRA
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUIABÁ-CMS RESOLUÇÃO Nº. 03/2023/CMS, de 07 de Fevereiro de 2023 O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá em Reunião Ordinária, do dia 07 de Fevereiro de 2023, e no uso de suas competências regimentais e atribuições legais conferidas pela Lei Complementar Nº 094/2003;
CONSIDERANDO a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - Homologar a Resolução “Ad Referendum” N.º 01/2023/CMS, 11 de Janeiro conferidas pela Lei Complementar Nº 094/2003;
CONSIDERANDO a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;
CONSIDERANDO o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8080, de 1990 para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;
RESOLVE:
Artigo 1º - Homologar a Resolução “Ad Referendum” N. º 09/2022/CMS, 22 de Dezembro de 2022, que aprovou “Ad Referendum” CARTA ABERTA de Posicionamento Contrário a Intenção de Intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá, parte integrante desta resolução;
Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data da sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Guilherme Salomão dos Santos
Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá – MT
CARTA ABERTA
O Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá, expressão da Democracia Participativa no âmbito Municipal, componente estrutural do Sistema Único de Saúde (SUS) historicamente comprometido com o direito à saúde como dever do Estado, vem a público externar que tomou conhecimento por meio das mídias acerca da intenção de “Intervenção na Saúde do Município de Cuiabá”, o que nos causa espanto tal fato, uma vez que: - O município de Cuiabá já passou por vários momentos críticos na saúde, a exemplo do HPSMC que já vivenciou super lotações, com pacientes deitados pelos
corredores em várias gestões anteriores; - O antigo almoxarifado, não tinha estrutura adequada, possuía infiltrações nas paredes e telhados causando inúmeros prejuízos em várias gestões anteriores, dentre outras problemáticas;
Considerando os inúmeros desafios, não podemos nos esquecer das dificuldades enfrentadas pela Administração Púbica na Pandemia e Pós Pandemia para aquisição de medicamentos e insumos, pois o mercado farmacêutico não conseguiu suprir as demandas dos municípios, inclusive pela falta de matéria prima, bem como o aumento dos preços dos medicamentos e insumos.
Lembrando que o SUS é Tripartite e cada ente deve assumir a sua responsabilidade (Governo Federal, Governo Estadual e Governo Municipal), hoje o que vivenciamos é o município de Cuiabá assumindo grande demanda de pacientes de todo o Estado de Mato Grosso;
Cabe destacar, que em 2019 o HMC foi inaugurado, assim Cuiabá passou a ter 03 hospitais Municipais. Houve ainda a implantação da UPA Verdão, bem como a inauguração de vários PSF´s e a organização da rede de saúde.
Neste contexto, precisamos discutir Políticas Públicas de Saúde e Não Politicas Partidárias, pois hoje com a falta da organização da regionalização dos serviços de saúde por parte do Estado, os pacientes tem migrado para a capital em busca de tratamento, sobrecarregando assim o município de Cuiabá.
Temos acompanhado e opinado acerca das demandas da saúde de Cuiabá, visando as melhorias dos serviços de saúde, com foco em contribuir nas discussões resolutivas de POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE, porém não poderíamos deixar de manifestar NOSSA POSIÇÃO CONTRÁRIA A INTERVENÇÃO PELO ESTADO NA SAÚDE DE CUIABÁ, uma vez que os próprios hospitais estaduais não estão cumprindo com o seu papel de atender a população na sua respectiva região de saúde.
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