Após a publicação de vídeos enviados por internautas ao portal 
, que mostram porcos soltos em avenidas de Várzea Grande, a Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana se manifestou nesta segunda-feira (14.04). A pasta informou que está finalizando um projeto de lei para regulamentar a apreensão de animais de médio e grande porte encontrados soltos nas ruas e avenidas da cidade.
Nas imagens, internautas cobram a atuação do secretário de Serviços Públicos, Lucas do Chapéu do Sol. “Cadê o secretário de Serviços Públicos e a equipe do Código de Posturas para notificar os responsáveis pelos animais? Será que o secretário não anda pelas ruas para ver o abandono visível? A cidade, além de suja, virou pasto — com porcos à vontade nas avenidas”, questionou um morador.
O Código de Posturas Municipal, em vigor desde 1994, proíbe a criação de animais na zona urbana. No entanto, a legislação atual não estabelece regras claras para o recolhimento desses animais quando encontrados em vias públicas.
De acordo com a proposta, a Prefeitura busca um local apropriado para funcionar como depósito temporário, onde os animais apreendidos receberão abrigo, alimentação e, se necessário, atendimento veterinário.
Os proprietários dos animais serão responsáveis por todos os custos relacionados à manutenção dos mesmos. Após a apreensão, a Prefeitura notificará os donos, que terão um prazo determinado para retirá-los. Caso isso não ocorra, os animais poderão ser leiloados ou doados, conforme prevê a legislação municipal. Concluído o projeto, o texto será encaminhado à Câmara de Vereadores para apreciação e votação.
Além dos porcos, moradores relatam com frequência a presença de cavalos soltos em avenidas, situação que já provocou acidentes graves, inclusive com mortes no município.
Entretanto, a nota enviada pela Secretaria de Serviços Públicos não informa o prazo para conclusão do projeto nem quando será enviado à Câmara.
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