O secretário de Saúde de Várzea Grande, Gonçalo Barros, assinou a Portaria 14/2023 determinado que na ausência dos motoristas da Secretaria de Saúde, os veículos poderão ser conduzidos por servidores da Prefeitura Municipal.
Conforme a portaria publicada na manhã desta terça-feira (31.01), no Diário Oficial dos Municípios (AMM), o responsável por conduzir o veículo deve portar Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e será designado e autorizado.
De acordo com a publicação, a autorização para condução de veículos oficiais será individual. “Para condução de veículo especificado e de uso nos deslocamentos previstos na solicitação, sendo o prazo de vigência da autorização de 03 meses, podendo ser renovada por igual período”, diz trecho da portaria.
Consta ainda da portaria, que a designação do servidor Sergio Freitas da Silva para condução do veículo oficial da Secretaria de Saúde.
Outro Lado – A reportagem do , conversou com o presidente da Comissão dos motoristas, Allan Raoni, ele disse que a portaria seria para inibir e descaracterizar a paralisação dos motoristas no dia de ontem (30). “Ele desrespeitou a lei n° 7.783/89 em seu artigo 7° parágrafo único que veta a contratação quando há uma paralisação”.
Allan disse ainda, que o secretário deve refazer a portaria e colocar algumas especificações, segundo ele, dirigir um carro da SMS não deve apenas ter a carteira de habilitação. "Eles esqueceram de colocar o EAR (Exerce Atividade Remunerada), todos que exercem a atividade de condutor remunerado devem ter".
Quanto à manifestação de ontem (30), o presidente da Comissão disse que a categoria informou a Secretaria quanto à paralisação, assim como o Sindicato garantiu os 30% para que não houvesse um prejuízo que fosse irreversível para a sociedade de Várzea Grande. “Estamos buscando salário digno, somos motoristas, categoria D, com salário bem abaixo do mercado”, desabafou.
A reportagem do , entrou em contato com o secretário de Saúde, Gonçalo Barros, e ele afirmou que a citada portaria que determina: “Na ausência de servidores ocupantes do cargo de MOTORISTA para condução dos veículos, a mesma poderá ser realizada por servidores da Prefeitura Municipal de Várzea Grande”, não tem nada a ver com a manifestação realizada pelos motoristas, e declarou que é de praxe, uma norma anual.
Em relação à manifestação de segunda (30), Gonçalo classificou como necessária, pois alegou que está tendo diálogo, sim, que até se reuniram na sexta (27) e já tem mais uma reunião para quinta (02.02).
Mas reconheceu que existe uma situação precária em algumas categorias, no sentido de enquadramento, mas enfatizou que o momento é de queda de receita e a Secretaria está fazendo os ajustes necessários.
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