O prefeito de Chapada dos Guimarães, Osmar Froner (MDB) sancionou a Lei nº. 1.989/2023, que proíbe plantio da espécie Mimosa caesalpiniaefolias, conhecida popularmente como Sansão do Mato, Sansão do Campo ou Sabiá, nas calçadas e espaços públicos do município.
A lei de autoria do vereador Bozó (PTB) estabelece que a espécie da planta já existente em propriedade privada não poderá ultrapassar o limite do muro do imóvel, causando transtornos de veículos e pedestres.
Segundo a lei, em caso de descumprimento, o proprietário será notificado para ser executado o serviço de poda no prazo de 15 dias. “O não cumprimento das disposições contidas neste artigo, ensejará ao infrator o pagamento de multa no valor de meio salário mínimo vigente a época dos fatos.”
Ainda segundo a lei, caberá ao poder Executivo promover a retirada das plantas da espécie no prazo de 180 dias.
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