A secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos (SEMA/MT), Lilian Ferreira dos Santos indeferiu o novo pedido de revisão solicitado pela empresa, Maturati Participações S.A. - Complexo de PCH’s Rio Cuiabá, para construção de seis Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH’s).
O Termo de Indeferimento de Pedido de Revisão e Arquivamento foi publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso (Iomat), que circula nesta segunda-feira (10.07).
“A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, torna público o indeferimento do pedido de revisão estabelecido sob protocolo nº. 12356/2023, datado em 20/06/2023, e consequentemente o arquivamento do processo nº. 67715/2017, do Complexo Hidrelétrico, composto por 06 (seis) PCH’s, da Interessada Maturati Participações S.A. e Meta Serviços e Projeto Ltda., conforme expresso no Ofício nº. 186267/CLEIA/SUIMIS/2023.”
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Em 03 de julho de 2023, a própria Lilian Ferreira dos Santos determinou o desarquivamento do processo de licenciamento, argumentando que se faz necessário para ser realizada juntada de documentos apresentados pelo interessado e análise técnica. A ação foi por conta da Maturati apresentar contestação à decisão administrativa, que rejeitou o licenciamento das seis PCHs, alegando que a tese foi enfrentada na fase do pedido de licenciamento e que não existiam outros supostos impactos ambientais capazes de indeferir o pedido.
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