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Após duas notificações do Ministério Público Estadual (MPE) e uma longa paralização, a construtora Amil, retomará a pavimentação urbana de dois bairros de Rondonópolis (212 km de Cuiabá). A obra está orçada em R$ 2,4 milhões e será fiscalizada pelo MPE.
De acordo com o promotor de Justiça da 2° Promotoria de Justiça Cível e de Defesa do Patrimônio, Wagner Antônio Camilo, a pavimentação nos bairros Jardim das Paineiras e Oásis será acompanhada por um inquérito civil.
“Conveniente e oportuno acompanhar e fiscalizar a execução de referida obra pública, a fim de se prevenir irregularidades que possam eventualmente ocasionar enriquecimento ilícito, dano ao erário e/ou violação aos princípios regentes da administração pública”, diz trecho da publicação.
A prefeitura de Rondonópolis terá prazo de 10 dias para entregar cópia completa do processo licitatório relativo à obra de pavimentação asfáltica de vias urbanas, nos bairros Jardim das Paineiras e Oásis, com todos seus anexos, projetos e planilhas, bem como cópia do Contrato nº502/2018 e de eventuais termos aditivos, devendo tais documentos ser encaminhados em CD e em formato PDF.
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