A secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania (SETASC), Grasielle Paes Silva Bugalho contratou por R$ 2.233.750,00 milhões a Instituto Vidas em Ação, com dispensa de chamamento público, para execução do projeto Natal Solidário.
Conforme Termo de Fomento publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (12.12), o Natal Solidário visa complementar as ações de cidadania que serão realizadas pela SETASC no projeto Natal Abençoado.
“A dispensa de chamamento público, embora excepcional, encontra respaldo nos princípios constitucionais da Administração Pública (art. 37 da Constituição Federal)”, cita trecho da publicação.
Consta ainda da publicação, que a decisão é orientada pelo interesse público e pela ética administrativa, afastando qualquer favoritismo ou benefício indevido.
“A dispensa está pautada na necessidade de assegurar que as festividades natalinas sejam realizadas de forma a maximizar os benefícios para a comunidade-alvo, com planejamento adequado e execução eficiente. A escolha da organização parceira visa assegurar o atendimento ao interesse público, com foco na promoção da dignidade e do bem-estar social.”
O chamamento público é um mecanismo administrativo para firmar parcerias entre o poder público e organizações sem fins lucrativos, com o intuito de executar projetos que gerem benefícios sociais de interesse do Estado.
Leia também - Após interferência entre envolvidos e CV, juiz determina monitoramento eletrônico ao vereador PH
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
