O Ministério Público Federal (MPF), investiga, por meio de inquérito civil possivéis irregularidades na obra de pavimentação nos bairros Liberdade e Nova Era, com possível ocorrência de improbidade administrativa. As obras estão sendo executadas em Rondonópolis.
De acordo com o procedimento preparatório que gerou o inquérito, a eventual irregularidade na obra de pavimentação supostamente estaria gerando dano ao patrimônio público, em razão da baixa qualidade da obra e dano ao meio ambiente.
Conforme o MPF, a Prefeitura de Rondonópolis já havia sido oficiada a encaminhar cópia do procedimento licitatório Concorrência Pública nº 07/2014 e da respectiva licença ambiental da obra projeto da licitação.
A Prefeitura de Rondonópolis deve agora, no prazo de 30 dias, apresentar cópia integral do procedimento de acompanhamento da obra, incluindo os relatórios de acompanhamento, as medições, os ensaios, o detalhamento de pagamentos.
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