O procurador da República em Cáceres (a 220 km de Cuiabá), Valdir Monteiro Oliveira Júnior, instaurou inquérito para apurar indícios de desvio de recursos destinado ao programa de saúde indígena em Mato Grosso.
De acordo com o procedimento, a investigação é em decorrência da determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontou irregularidades na prestação de contas de recursos transferidos a título de Incentivo de Atenção Básica aos Povos Indígenas (IAB-PI) no Estado. O documento está em sigilo.
Em 2018, o TCU havia determinado que os municípios de Mato Grosso monitorassem a efetiva aplicação desses recursos em ações voltadas à saúde indígena conforme originalmente pactuado com o Ministério da Saúde; e que caso não fosse feita a restituição dos recursos ou a sua efetiva aplicação, que as Prefeituras instaurassem processos de Tomada de Contas Especial e encaminhá-los ao Tribunal de Contas da União.
Além disso, foi recomendado que a Secretaria Executiva do Ministério da Saúde constitua, mediante ato formal, comissão específica para a adoção das medidas administrativas voltadas a apurar os supostos desvio de finalidade.
O procurador Valdir Monteiro abriu inquérito para apurar as regularidades como também se os munícipios estão cumprindo com as determinações do TCU. Caso seja detectado irregularidade, os responsáveis devem responder judicialmente pelos supostos danos causados ao erário.
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