por Thaiza Assunção/VG Notícias
Cerca de 50 idosos que residem no “Lar Dona Bebé”, localizada no bairro Jardim Paula I, em Várzea Grande, estão amontoados em um cômodo da unidade, sem nenhum conforto e privacidade por conta do abandono do poder público Estadual.
Em janeiro do ano passado, o Governo do Estado, por meio das Secretarias de Cidades (Secid), Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Setas), e com apoio da Prefeitura de Várzea Grande, contrataram a empresa Traço Arquitetura LTDA no valor global de R$ 369.888,32 para realizar a reforma do lar.
O contrato foi publicado no dia 24 de novembro de 2011 e ordem de serviço dada no dia 20 de janeiro de 2012. Porém, já passaram um ano e três meses e o prédio do abrigo ainda não foi contemplado com a reforma completa.
A empresa chegou a iniciar as obras, mas interrompeu os serviços em menos de um mês. A reforma atenderia toda a cobertura da instituição, troca da rede elétrica, bem como todo o aterramento necessário e a pintura do prédio.
Além de não concluir as obras, a empresa prejudicou ainda mais a estrutura do prédio. Os idosos tiveram que se amontoar em um cômodo do abrigo para a empresa realizar os trabalhos, no entanto, ao parar o serviço, a Traço Arquitetura deixou a estrutura “arrebentada” e os idosos continuam em situação de total desconforto.
Com isso, a 6.ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Várzea Grande, por meio do promotor de Justiça, Rodrigo de Araújo Braga Arruda, notificou o secretário de Cidades do Estado, vice-governador Chico Daltro (PSD) e a empresa responsável pela obra, Traço Arquitetura LTDA. De acordo com o promotor o secretário tem 30 dias para obrigar a empresa a retomar a obra.
Caso o prazo não seja cumprido, conforme o promotor Rodrigo Araújo, ele vai entrar com uma ação cível pública contra o secretário de Cidades e a empresa Traço Arquitetura LTDA.
Veja contrato feito entre o Governo do Estado e a empresa Traço Arquitetura LTDA:
Secretaria de Estado de Cidades, através da Comissão Permanente de Licitações torna público para conhecimentos dos interessados, que a Licitação modalidade Tomada de Preços nº. 010/2011, cujo objeto é a Seleção de Empresa de Engenharia Área Civil, para execução de serviços de Reforma no Lar dos Idosos Dona Bebé, no município de Várzea Grande/MT à empresa TRAÇO ARQUITETURA LTDA ME, CNPJ/MF Nº 04.553.072/0001-17 Inscrição Estadual: Isento, com sede na Rua Carlos Castilho, Nº. 40 Bairro Água Limpa CEP Nº 78125-760 Telefone: (65) 3692-1625 Município de Várzea Grande/MT, com o valor global de R$ 369.888,32 (Trezentos e Sessenta e Nove Mil Oitocentos e Oitenta e Oito Reais e Trinta e Dois Centavos), cuja adjudicação e homologação ocorreu em 23/11/2011. A partir desta publicidade os autos estão com vistas franqueadas aos interessados.
Cuiabá, 24 de novembro de 2011.
Válidos Augusto Miranda
Presidente da Comissão de Licitações
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