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O Ministério Público Estadual (MPE), notificou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), para que adote providências quanto acessibilidade nas calçadas localizadas no trecho das vias da avenida do CPA, local onde se encontra as obras inacabadas do Veículo Leve sobre Trilho (VLT).
Segundo a 34ª Promotoria de Justiça Cível, a recomendação tem objetivo de promover o direito de acessibilidade às pessoas com deficiência.
Conforme o MPE, o prefeito de Cuiabá deverá adotar as providências e notificações aos proprietários locais para que sejam adotadas adequações nas vias, observando as normas de acessibilidade, sanando todas as irregularidades apontadas no relatório técnico do Centro de Apoio Operacional do Ministério Público (CAOP/MPMT).
Na recomendação consta a necessidade, para que haja uma reurbanização na área do viaduto, através de projeto adequado.
“Essa intervenção deverá contemplar os passeios como um todo e hierarquizar os espaços, de maneira a tornar o trânsito de pedestres seguro e contínuo, livre da interferência de veículos, salvo exceções que, quando necessárias, deverão estar adequadamente sinalizadas. Sugere-se que os estabelecimentos mantenham suas calçadas com pavimentação em bom estado, limpas e com rebaixamento de meio fio e sinalização tátil e adequadas, conforme leis específicas”, cita trecho da recomendação.
A recomendação foi assinada no último dia 09 de janeiro de 2018 pela promotora de Justiça, Salete Maria Búfalo Poderoso, que aguarda no prazo de 60 dias úteis, uma resposta aos termos da recomendação.
O MPE alerta que a ausência de resposta será interpretada como recusa de atendimento à medida, o que será determinante para a propositura de ação judicial cabível.
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