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MPE investiga suplementação orçamentária de R$ 6,7 milhões encaminhado à Câmara
O Ministério Público Estadual (MPE), instaurou Inquérito Civil Público para investigar supostos ato de improbidade administrativa referente ao pagamento de propina feita pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB), ao ex-deputado estadual e atual prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB).
Na determinação assinada no último dia 22 de setembro, o promotor de Justiça, Clóvis de Almeida Júnior, coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originária Civil (NACO), pediu investigação da suplementação orçamentária no valor de R$ 6,7 milhões liberada pelo prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) para Câmara de Cuiabá.
O crédito suplementar de R$ 6,7 milhões ao orçamento da Câmara Municipal foi publicado no Decreto 6.343/2017. Porém o valor foi questionado porque a suplementação foi concedida logo após a Casa de Leis deixar de instalar CPI contra Emanuel pelo suposto recebimento de propina do ex-governador Silval Barbosa (PMDB).
“CONSIDERANDO que a divulgação de tais provas está diretamente relacionada com a atual gestão pública do Prefeito de Cuiabá, quanto a concessão de suplementação de orçamento junto à Câmara Municipal desta Capital para fins de arquivamento de eventual investigação (CPI) naquela Casa Legislativa em face do Agente Político em epígrafe o que evidencia, em tese, atos de improbidade administrativa nos termos do art. 11, da Lei nº 8.429/1992”, diz trecho do inquérito.
O promotor de justiça também considerou a imensa gama de matérias veiculadas na imprensa nacional e estadual, em relação a vídeo divulgado sobre suposto pagamento de propina pelo ex-governador Silval aos ex-deputados estaduais e hoje prefeitos municipais, Emanuel Pinheiro (PMDB), Luciane Bezerra (PSB), Thelma de Oliveira (PSDB).
“CONSIDERANDO também a representação formulada pela Organização Não Governamental intitulada MOVIMENTO ORGANIZADO PELA MORALIDADE PÚBLICA E CIDADANIA – MORAL, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n.° 07.741.907/0001-50, em face dos prefeitos municipais das cidades de Cuiabá (Emanuel Pinheiro), Juara (Luciane Bezerra) e Chapada dos Guimarães (Thelma de Oliveira), todas as cidades localizadas no Estado de Mato Grosso, representação esta que gerou o protocolo eletrônico acima ilustrado”, cita documento.
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