O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do promotor Rodrigo Araújo da 6ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Várzea Grande, ingressou na Justiça com uma ação civil pública contra a Secretaria de Estado de Cidades (SECID) e a empresa Traço Arquitetura Ltda, por conta da demora na reforma do lar dos idosos São Vicente de Paulo, o antigo Lar Dona Bebé, em Várzea Grande.
De acordo com a ação civil pública, em 15 de dezembro de 2011, o Governo do Estado firmou contrato com a empresa Traço Arquitetura Ltda para reforma do lar no valor de R$ 369.888,32, para a conclusão no prazo de 90 dias, contudo, até o momento a obra só foi 36% conclusa e três vezes paralisada.
Segundo o MPE, em abril deste ano o órgão tomou conhecimento do caso por meio do diretor da entidade, João Gumercindo Cassim, informando a precariedade em que estavam alojados os idosos, nas salas e corredores da unidade, por conta da demora na conclusão da obra.
Conforme o promotor, Rodrigo Araújo, o lar atende 46 idosos com idade entre 60 e 99 anos, os quais foram vítimas de maus-tratos ou rejeitados pela própria família. Devido a desordem das obras inacabadas, parte das atividades na unidade está comprometida, afetando serviços essenciais como fisioterapia e recreação.
O órgão constatou ainda, que mesmo após a conclusão de parte da obra, ainda restaram imperfeições nos dormitórios e nos banheiros - ventiladores não foram fixados corretamente e os ralos nos banheiros não possuem vazão adequada para impedir a ocorrência de alagamentos, o que devia ter sido fiscalizado pela Secretaria de Cidades do Estado.
O Ministério Público pede ao Judiciário que a Secretaria de Cidades e a Traço Arquitetura adotem as providências necessárias em um prazo não superior a 10 dias para finalização da obra de reforma e reparos, assim como a correção nas áreas já entregues sob pena de imposição de multa diária de R$ 5 mil.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
