O Ministério Público Estadual (MPE) divulgou nota nesta sexta-feira (19.07), manifestando-se contrário à instalação provisória do Shopping Popular no Complexo Dom Aquino, em Cuiabá. A Prefeitura de Cuiabá afirmou que vai cumprir a recomendação.
A decisão de instalação provisória do Shopping Popular no Complexo Dom Aquino foi tomada após reunião entre os lojistas e o presidente da Associação dos Camelôs, Misael Oliveira Galvão, na última terça (16).
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Contudo, o MPE afirmou que o complexo é de uso público e não pode ser usado para fins privados. “Quanto ao uso do espaço de parte do Complexo Dom Aquino, como se trata de bem de uso comum do povo, a ocupação privada, ainda que temporária, não atende aos fins e interesse da coletividade”, diz trecho da nota.
Nota do MPE
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 17ª Promotoria de Justiça Cível - Defesa da Ordem Urbanística, se solidariza com a situação e se manifesta no sentido de que as bancas provisórias dos lojistas sejam posicionadas no espaço destinado ao estacionamento do Shopping Popular (área pública municipal), onde já existe concessão de uso do espaço público em vigor, através de Lei Municipal. Quanto ao uso do espaço de parte do Complexo Dom Aquino, como se trata de bem de uso comum do povo, a ocupação privada, ainda que temporária, não atende aos fins e interesse da coletividade.
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