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“O mau uso desses veículos e bens doados pode configurar violação ao dever da eficiência", aponta promotor
O Ministério Público Estadual (MPE) investiga por meio de inquérito civil o abandono por parte da Prefeitura de Cuiabá de um veículo, destinado ao combate e reintegração social de pessoas com dependência química que moram nas ruas do município.
De acordo com a portaria, assinado pelo promotor de justiça, Alexandre de Matos Guedes, do Núcleo de Defesa da Cidadania e do Consumidor de Cuiabá, foi aberto investigação a fim de apurar a destinação de veículos e bens eventualmente doados pela União ao município de Cuiabá para utilização em ações de enfrentamento ao uso de drogas e afins.
“O mau uso desses veículos e bens doados pode configurar violação ao dever da eficiência, nos termos do artigo 37º “caput” da Constituição Federal”, diz trecho.
O procedimento foi aberto mediante ao envio, em 2013, de verbas federais para os municípios de Mato Grosso para aquisição de veículos voltados a atender o programa federal “Crack É Possível Vencer”.
Na época, as Prefeituras receberam em média o valor R$ 825 mil, para aquisição do veículo destinado a realizar o serviço de “triagem” das pessoas dependentes químicos que vivem nas ruas e em seguida encaminhá-los para tratamento médico nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPs).
Apesar disso, o inquérito segue em sigilo sob a responsabilidade do promotor de justiça, Alexandre de Matos Guedes, do Núcleo de Defesa da Cidadania e do Consumidor de Cuiabá.
Outro Lado – A reportagem do VG Notícias entrou em contato com o secretário de Assistência Social de Cuiabá, José Rodrigues Rocha Júnior, deixou recado, no entanto, até o fechamento da matéria não houve retorno.
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