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Promotor instaura procedimento para apurar possíveis irregularidades em concessão de espaço no Parque da Águas em Cuiabá
O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) por meio da 11ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa instaurou procedimento para apurar possíveis irregularidades em contratos de concessões firmados entre a Prefeitura de Cuiabá e as empresas que exploram os espaços para restaurantes e lanchonetes no Parque das Águas.
O procedimento foi instaurado pelo promotor de Justiça, Mauro Zaque, na última quinta-feira (01.06) para averiguar notícias de supostas irregularidades, no entanto, não cita quais seriam as irregularidades.
O promotor considerou os Contratos nº 650/2016, 651/2016, 652/2016 e 653/2016 que tem como origem a concessão onerosa de uso para fins de construção e exploração comercial nos espaços públicos localizado na Lagoa Paiaguás – Parque das Águas, por meio do Pregão Presencial nº 007/2016 e Processo Administrativo nº 91.076/2016.
Conforme o promotor, não existe ainda elementos “mínimos capazes de amparar eventual imputação de comportamento improbo em face da Secretaria Municipal de Cultura e as empresas concessionárias”.
Mauro Zaque determinou que os autos retornassem ao Ministério Público para análise e adoção de medidas posteriores necessárias ao bom andamento do feito.
Os quatro contratos investigados, são os que venceram a licitação em setembro de 2016, ainda na gestão do ex-prefeito Mauro Mendes (PSB), são restaurantes L B Steak House, Boi Grill, Cupim Bar e Sabor Cuiabá, vencedores para concessão onerosa dos quatro lotes para construção dos restaurantes do Parque das Águas. As quatro empresas vencedoras da licitação pagariam R$ 23.830,00 mil ao mês, para ocupação dos espaços durante 30 anos.
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