O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil contra o presidente da Câmara de Vereadores de Várzea Grande, vereador Waldir Bento (PMDB), por possíveis irregularidades na aplicação do Plano de Cargo Carreira e Salários (PCCS) dos servidores públicos do Legislativo.
Segundo a denúncia encaminhada ao MP, existem irregularidades na aplicação do PCCS dos servidores efetivos da Casa de Leis, onde supostamente funcionários com diplomas de graduação não foram contemplados com o plano.
Conforme a denúncia, na Câmara têm servidores com incorporações de gratificação dos salários de 2010 a 2013, bem como existe a diferenciação de “nivelação” vertical e horizontal entre os funcionários que ingressaram no legislativo municipal por meios de concurso público em 1994.
A denúncia aponta ainda que alguns funcionários da Casa de Leis estão em desvio de função no legislativo, com autorização do presidente Waldir, mas sem a comprovação de laudos médicos ou qualquer outra documento que “oportunizaria de acordo com a legislação” o servidor mudar de cargo público.
De acordo com o inquérito, comprovada a denúncia Waldir Bento pode responder por atos de improbidade administrativa por configurar a ação de enriquecimento ilícito, lesão ao erário municipal e ofensas aos princípios que informam a Administração Pública.
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