O Ministério Público Estadual (MPE) enviou ao governador Mauro Mendes (DEM), uma notificação recomendatória para que o Estado assine contratos de publicidade com sites e blogs que tenham audiência comprovada, sob alegação de que existem veículos de comunicação usados por laranjas apenas para desviar dinheiro. A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça, Mauro Zaque.
Conforme o documento, o MP investiga por meio inquérito civil indícios de irregularidades no Contrato nº 009/2016 do Gabinete de Comunicação (Gcom) do Governo do Estado, no valor de R$ 70 milhões, para a prestação de serviços técnicos de publicidade, visando a elaboração de projetos e campanhas do Governo. A investigação resultou na suspensão de pagamento de mídias publicitárias.
A recomendação aponta que denúncia protocolada no Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de Cuiabá afirma que vários veículos de imprensa (sites, blogs, etc) que recebiam mídias institucionais são “montados” em nome de laranjas apenas para desviar dinheiro, onde seriam direcionadas mensalmente listas de veículos de imprensa a serem contemplados com o dinheiro da publicidade; que podem servir de orientação para outros órgãos e Poderes.
Na notificação, o promotor cita ainda que uma auditoria realizada nos contratos de publicidades do Governo do Estado em novembro de 2018, constatou que o então governador Pedro Taques (PSDB) autorizou o pagamento de R$ 17.680.026,46 milhões com mídias alternativas, sendo que deste valor R$ 15.992.123,92 milhões com sites e R$ 1.687.902,54 milhões com blogs.
Além disso, Zaque afirma que a Controladoria Geral do Estado (CGE) apontou em relatório que outros Poderes de Mato Grosso estariam destinando vultosos valores para sites e blogs que não possuem audiência suficiente para gerar estatísticas nos sites que realizam rankings de acesso, ou seja não havendo justificativa para o investimento de recursos públicos em tais plataformas, devido a baixa repercussão e impossível saber, da análise dos processos de pagamento, o número de cidadãos que visualizaram os anúncios institucionais.
Diante disso, o promotor recomendou que o governador Mauro Mendes determine, acompanhe e adote (no âmbito de sua competência) as medidas para que suas respectivas Secretarias firmem contrato e envio de material publicitário e propaganda institucional e de governo, na modalidade “mídias sites” tão somente para sites/blog regularizados, que sejam aptos a gerar estatísticas nos sites que realizam rankings de acesso, a fim de justificar o investimento de recursos públicos em tais plataformas e na análise nos processos de pagamento quanto ao número de pessoas alcançadas pelos anúncios, visando repelir a baixa repercussão e ainda que a contratação serviços seja feita por agência de publicidade ou diretamente de empresas/sites, blogs, que não preencham os requisitos legais sob pena de responder por Ato de Improbidade Administrativa e crime definido na Lei de Licitações.
A recomendação foi enviada também para a Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado e Prefeitura de Cuiabá.
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