Os Ministérios Públicos do Estado, Federal e do Trabalho, pedem ao governador Mauro Mendes (DEM) a suspensão dos efeitos do Decreto 425/2020, que relaxou as medidas restritivas de prevenção ao coronavírus, liberando praticamente todo tipo de atividades comerciais e industriais. Os órgãos fiscalizadores enviaram ofício, nesta quinta-feira (26.03) com a justificativas e dados sobre o Covid-19 e a proliferação no mundo. Confira ofício
Conforme os Ministérios, estudos e justificativas técnicas, juntadas ao ofício, apontam para a ocorrência de mais de oito mil mortes no Estado caso não sejam adotadas medidas estritas de isolamento, os membros dos Ministérios Públicos argumentam que os incisos que alteraram o Decreto Estadual são inconstitucionais.
Eles citam dados alarmantes em países desenvolvidos que demoraram a decretar isolamento social. "Temos a demonstração diária de como os sistemas de saúde nesse momento podem colapsar quando as medidas de isolamento não são adotadas. Atualmente, dados da OPAS/OMAs temos 414 mil casos, são quase 40 mil casos confirmados por dia no munso, e som-se 18 mil mortes quase 2 mil mortes ao dia. Países que representam a eleite econômica mundial, estão hoje sofrendo as consequências das medidas de isolamento não adotadas", diz trecho do ofício.
Primeiramente países da Europa, ainda enfrentando uma crise sem precendentes, e agora nos Estados Unidos onde nas últimas 24 horas cem pessoas morreram vítima da Covid-19. "Não estamos falando de números assustadores em países sem organização social e sim de países com estrutura máxima, onde hoje mesmo uma das maiores cidades domundo, Nova Iorque, encontra-se um sistema de saúde colapsado, com número de atendiemntos acima da média esperada, tanto que o próprio governo americano vem adotando medidas de isolamento social, liberação de recursos a área de saúde, e liberação de recursos financeiros para sustentabilidade econômica e proteção social", diz trecho do ofício.
No ofício enviado ao chefe do Poder Executivo, o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, o procurador-chefe do MPT/M, Rafael Mondego Figueiredo, o promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes, a procuradora da República Denise Muller Slhessarenko e a procuradora do Trabalho Tathiane Nascimento solicitam que os efeitos do referido decreto sejam suspensos por ao menos 15 dias. Foi estabelecido um prazo de 24 horas para que o governador se manifeste se irá, ou não, cumprir a recomendação.
“A partir do momento em que se permite o funcionamento de atividades não essenciais nos termos previstos na legislação nacional, o Estado de Mato Grosso está colocando em risco a sua população, eis que as diretivas da Organização Mundial de Saúde indicam o isolamento social como medida mais adequada no trato com a pandemia”, alertam os procuradores que subscrevem o ofício.
Acrescentam ainda que muitas das atividades liberadas podem ser realizadas via teletrabalho e outras podem ter o funcionamento limitado para casos de extrema necessidade. Eles observam também que o novo decreto não estabelece a responsabilidade das empresas que não seguirem as normas sanitárias e nem detalha como será feita a fiscalização pelo poder público para assegurar que as medidas de precaução serão cumpridas.
De acordo com um estudo realizado pela Fiocruz, a região de Cuiabá está entre os 40 lugares do Brasil com maior risco de disseminação grave da pandemia. Médicos do Hospital Universitário Júlio Müller, em comunicação oficial também solicitou ao Governo que revise o Decreto, por sua incompatibilidade com as necessidades da saúde pública e das características da pandemia em questão.
“Torna-se necessário comunicar ao Estado de Mato Grosso que as referidas disposições do Decreto Estadual Nº 425/2020 encontram-se em desacordo com a norma federal pertinente, acarretando aglomerações que devem ser evitadas em nome da saúde pública e da vida das pessoas”, finalizam.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
