O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um procedimento preparatório contra o prefeito Walace Guimarães (PMDB), para apurar suspeita de nepotismo na administração municipal.
De acordo com o procedimento, a prática de nepotismo estaria ocorrendo na Secretaria municipal de Administração. Conforme a denúncia divulgada com exclusividade pelo VG Notícias, o secretário da pasta, Celso Barreto, teria determinado a contratação de sua parente, Caroline Patrícia da Silva para exercer o cargo de superintendente de gestão da folha de pagamento da Prefeitura de Várzea Grande.
Segundo o procedimento, tanto Barreto quanto Caroline ocupam cargos comissionadose o setor do qual ela é superintendente é subordinado diretamente a Secretaria de Administração, o que pode configurar nepotismo.
A reportagem denunciou o caso em junho deste ano. Na época a reportagem falou com Caroline Patrícia que negou o grau de parentesco. A reportagem tentou entrar em contato com o secretário de Administração, mas ele não estava na pasta, segundo sua secretária. Confira aqui a matéria relacionada.
Conforme o procedimento, a prática de nepotismo contraria os princípios da moralidade, impessoalidade, isonomia e eficiência. Além disso, o nepotismo fere os princípios da Súmula Vinculante 13 do Superior Tribunal Federal (STF),
“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal” diz trecho da súmula.
Caso a denúncia seja comprovada, o MPE pode recomendar que o prefeito Walace Guimarães (PMDB) exonere um dos envolvidos no caso das funções púbicas (Celso ou Caroline) e pode ainda, ingressar com ação de improbidade administrativa contra os envolvidos e o prefeito.
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