O Ministério Público Estadual (MPE/MT) instaurou inquérito civil contra a Prefeitura de Várzea Grande para investigar irregularidades na reestruturação do Plano de Cargo Carreira e Salários dos servidores da educação municipal. A informação é do presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Várzea Grande (Sintep/VG), Gilmar Soares.
De acordo com Gilmar, o MPE por meio da 6ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, promotor Rodrigo de Araújo Braga Arruda, vem desde 2010 acompanhando a questão do PCCS da categoria. “Devido esses acompanhamentos o Ministério Público decidiu instaurar um inquérito civil sobre o PCCS e os prejuízos que a falta de sua reestruturação vem causando aos profissionais da educação”, disse o presidente do Sintep/VG em entrevista ao VG Notícias.
Segundo ele, o procedimento contra a Prefeitura, referente ao PCCS, reforça ainda mais a luta da categoria que desde 2010 vem “brigando” com o município para a elaboração de um novo plano de carreira.
Conforme Gilmar, os servidores da educação iniciam nesta semana as mobilizações para deliberar sobre a possibilidade de decretar no próximo mês greve por tempo indeterminado na rede municipal de ensino, caso o Poder Executivo municipal não envie até 17 de fevereiro a proposta do PCCS a Câmara Municipal e o mesmo seja aprovado em sessão extraordinária (devido o recesso dos vereadores).
“Vamos realizar amanhã um conselho deliberativo com os profissionais da educação para decidir quando que iremos realizar uma assembleia geral para tratar sobre a greve na rede municipal. Toda a categoria tem o entendimento que caso o prefeito não atenda a nossa reivindicação a greve é inevitável” declarou Gilmar.
Vale lembrar que o prefeito Walace Guimarães (PMDB) e o secretário de Educação, Jonas Sebastião, prometeram à categoria que até o dia 30 de novembro do ano passado, o Plano de Cargos, Carreiras e Salários seria enviado a Câmara Municipal, tendo a sua aprovação ainda em 2013. Porém, isso não ocorreu.
Caso a greve seja deflagrada, a paralisação pode prejudicar pelo segundo ano consecutivo mais de 23 mil alunos da rede municipal.
Entenda o caso - De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Várzea Grande (Sintep/VG), o novo PCCS já foi discutido entre a administração municipal por diversas vezes, porém, ainda de forma inexplicável o secretário de Educação, Jonas Sebastião, ainda não enviou a proposta para o Sindicato avaliar se está de acordo com a reivindicação da categoria.
Em dezembro passado, Jonas enviou o projeto direto para a Casa de Leis, para votação. No entanto, segundo o Sintep/VG, a proposta foi enviada com erros e sem nenhuma mudança que atendia os interesses da categoria. Na ocasião, os parlamentares não apreciaram a matéria devido aos protestos dos profissionais que lotaram o plenarinho da Câmara.
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