Por meio de instrução normativa publicada hoje (29.09) no Diário Oficial da União, o Ministério das Cidades autorizou o início da execução da Faixa 1,5 com meta de contratação de 40 mil novas unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), com, no máximo, 500 unidades por empreendimento. As unidades serão produzidas por pessoas jurídicas do ramo da construção civil contribuindo com a geração de empregos e renda.
A modalidade contemplará famílias com renda mensal bruta limitada a R$ 2.350,00, e que possuem capacidade de comprometimento de renda. A família beneficiada contará com subsídios de até R$ 45.000, conforme renda e localização do imóvel, além de juros reduzidos para financiamento com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) (5%a.a.).
A Faixa 1,5 tem como principal característica oferecer um subsídio maior do que o da Faixa 2 para atender famílias que não conseguem comprar um imóvel nesse valor.
Para a nova faixa de operação de financiamento não haverá seleção de famílias por prefeituras. Os candidatos devem procurar as instituições financeiras e construtoras para que sejam enquadrados nos critérios estabelecidos.
Em solenidade realizada no dia 11 de setembro, no Palácio do Planalto, o ministro das Cidades, Bruno Araújo, afirmou que serão destinados para esta faixa recursos no total de R$ 3,8 bilhões, sendo R$ 1,4 bilhão em subsídios (R$ 1,26 bilhão do FGTS e R$ 140 milhões do Tesouro Nacional), outros R$ 2,4 bilhões em financiamentos do FGTS.
Portaria - A pasta também publica hoje outros critérios para participar do programa, entre eles, extinção de sorteio, no âmbito do MCMV, dos proponentes de financiamento com recursos do FGTS. A determinação altera o disposto na Portaria 115/2016, que aprovou a Carta Minha Casa, Minha Vida (Carta MCMV), de caráter informativo, e os procedimentos para sua obtenção e utilização nas operações de financiamento.
“O enquadramento em critérios que colaborem com o atendimento a um número maior de famílias faz parte de uma nova postura de governança da pasta e garante isonomia ao processo”, informou Henriqueta Arantes, secretária Nacional de Habitação.
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