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Governador de Mato Grosso, Mauro Mendes
O governador Mauro Mendes (DEM), anunciou novas medidas para o setor de bares e restaurantes, na tarde desta quinta-feira (11.03).
Com investimento de R$ 50 milhões, sendo 40 do Governo do Estado e R$ 10 milhões de recursos cedidos pelos parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), será criada a linha de crédito emergencial para atender esses segmentos que estão passando dificuldades nessa época da pandemia da Covid-19.
De acordo com o governador, três linhas de créditos serão implementadas pelo o Governo do Estado e atendidas pela Agência de Fomento de Mato Grosso - Desenvolve MT.
O primeiro programa de linha de crédito para micro empreendedor individual, com o aporte do Governo do Estado, no valor de R$ 15 milhões, irá disponibilizar aos empreendedores empréstimos de até R$ 10 mil, com juros de 0%, e com prazo de dois anos, havendo ainda carência de seis meses.
A segunda linha, exclusiva para bares, restaurantes e eventos, o limite de empréstimo ficará no valor de R$ 50 mil, com taxa de juros anual de 6%, com prazo de 42 meses, ou seja, seis meses de carência e 36 parcelas de pagamento.
Já para as micros e pequenas empresas, com o aporte de R$ 25 milhões, para investimentos e capital de giro no valor de R$ 700 mil, ficando só para capital de giro R$ 50 mil. Para essa linha de crédito, o contratante poderá ter 25% de desconto nos juros, desde que a parcela seja paga em dia.
Segundo Mauro, a Desenvolve tem aporte, em toda sua história, de R$ 19 milhões. “A Desenvolve MT, das 16 Agências de Fomento na ordem de R$ 55 milhões, eleva a Agência para o 7º lugar no ranking”, ressaltou Mauro em relação a essa parceria com a Desenvolve MT.
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Além das linhas de financiamento, Mendes anunciou medidas tributárias temporárias no Estado de Mato Grosso, exclusivamente para esses setores de bares, restaurantes e eventos.
De acordo com Mendes, haverá o parcelamento de dívidas do ICMS por 60 meses, cujo fato gerador é de até julho de 2020. “A Assembleia pleiteou para que trouxéssemos esse fato gerador até dezembro. Mas lamentavelmente nós não podemos fazer isso, temos normas legais que não nos permitem assim agir”, declarou o governador.
Acrescentando que antes de mandar uma Lei para Assembleia, para fazer esse tipo de benefício, tem que ser aprovado no Conselho Confas, Conselho que reúne todas as Secretarias de Fazenda, do Brasil.
O democrata explicou que secretário de Fazenda, Rogério Gallo já está autorizado, e vai defender para que haja essa autorização não só para Mato Grosso, mas para outros Estados brasileiros.
“Aí após a autorização no Confas, é que poderemos mandar a Lei para a Assembleia, e trazer esse fato gerador até o mês de dezembro de 2020”, conclui Mauro Mendes.
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