A ativista e mulher símbolo da luta contra violência doméstica, Maria da Penha, falou sobre a importância do Espaço de Acolhimento da Mulher, nesta quarta-feira (7), durante a cerimônia de abertura da XVIII Jornada Maria da Penha, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília.
O discurso foi acompanhado pela primeira-dama Márcia Pinheiro, idealizadora do primeiro espaço do Brasil direcionada ao atendimento da mulher, em uma unidade pública de saúde. “Veja a importância de se ter em todos os municípios esse espaço dentro de uma unidade de saúde. É o único local em que a mulher pode entrar para cuidar de seus ferimentos e não despertar curiosidade do resto da população”, disse à ativista.
Entre os objetivos do espaço está preservar e amenizar a condição psicológica e emocional da vítima de violência doméstica, sem o julgamento e a atenção da área comum de um hospital público. “Essa mulher pode ser orientada sobre os seus direitos, ter um atendimento psicológico, jurídico e social. Também se estiver com risco de feminicídio ela pode ser encaminhada para outras unidades onde existam outras políticas públicas”, completou.
O Espaço de Acolhimento da Mulher do Hospital Municipal de Cuiabá oferece todo o atendimento nas áreas médica especializada, assessoria jurídica e suporte socioassistencial, além de acompanhamento psicológico e psiquiátrico. São 22 mil atendimentos em quatro anos onde mais de 1,6 mil mulheres foram atendidas e em umas das políticas públicas para mulheres de maior eficácia no município. “Essa iniciativa nasceu em Cuiabá e foi referência para a lei nacional que garante esse atendimento especializado na rede do Sistema Único de Saúde. Há quatro anos criamos esse espaço e hoje, em todo o país, as mulheres poderão acessar e garantir mais dignidade a essas vítimas, que infelizmente, não param de crescer”, elencou Márcia.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei (PL) n.º 2.221/2023, que estabelece a criação de espaços de acolhimento para mulheres vítimas de violência doméstica em unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país. A iniciativa é mais uma referência às políticas públicas de Cuiabá, implementadas na gestão do prefeito Emanuel Pinheiro, em coordenação com a primeira-dama Márcia Pinheiro.
O programa de Auxílio aos Órfãos do Feminicídio também foi uma ação pioneira no país que serviu de referência para a criação de outra lei nacional.
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