O Ministério Público de Mato Grosso (MP/MT), por meio da 2ª Promotoria Criminal de Cuiabá, ofereceu nesta terça-feira (31.01) denúncia contra o major da PM, Waldir Felix de Oliveira Paixão Júnior, por homicídio qualificado consumado, praticado contra André Luiz Alves de Oliveira, e fraude processual. A denúncia refere-se a ocorrência conhecida como “Caso CPA”, em agosto do ano passado.
Segundo o MPE, tudo começou com uma investigação da Polícia Militar sobre venda de armas por meio do Wattsapp no bairro CPA 3. Dois policiais teriam marcado encontro com Carlos Alberto de Oliveira Filho, um dos envolvidos, próximo ao terminal do CPA II e demonstraram interesse em adquirir uma arma. Havia suspeita de que um PM, que seria parente de um dos jovens, também estaria envolvido na negociação. Após o encontro, os três se dirigiram para a casa dos jovens e o que deveria resultar em prisão em flagrante culminou com a morte do PM Elcio Ramos Leite e do jovem André Luiz Alves de Oliveira.
Por se tratar de caso complexo, conforme o promotor de Justiça Jaime Romaquelli, a investigação foi desmembrada. Ainda em agosto do ano passado, Carlos Alberto de Oliveira Filho, que está preso no Centro de Ressocialização de Cuiabá, foi denunciado por homicídio qualificado praticado contra a vítima que era policial Militar. O processo encontra-se em fase de recurso interposto pela defesa contra a sentença de pronúncia que determinou a realização de júri popular.
Em relação à segunda denúncia, oferecida nesta terça-feira, o promotor de Justiça afirmou que os laudos foram conclusivos e que as imagens realizadas durante a ocorrência demonstram claramente a autoria e materialidade do homicídio praticado contra o jovem André Luiz Alves de Oliveira.
“O próprio major Waldir Felix de Oliveira Paixão Júnior confessou a autoria dos disparos, apesar de ter alegado legítima defesa, o que não foi verdade”, disse o promotor de Justiça. Romaquelli sustenta que a arma que teria sido utilizada pela vítima foi inserida na cena do crime na tentativa de induzir a Polícia, o Ministério Público e o Judiciário a erro. “As fotos da ocorrência e as declarações das testemunhas indicam que a vítima não estava armada”, enfatizou.
Junto com a denúncia, o MPE também requereu a prisão preventiva do major. “A prisão preventiva precisa ser decretada, em garantia da ordem pública, não só com o fim de impedir que o denunciado venha a praticar fatos criminosos semelhantes, mas sobretudo com o fim de acautelar o meio social e a própria credibilidade das polícias e da Justiça em face da gravidade do crime, da forma como foi cometido, e de sua repercussão perante a sociedade”, afirmou o promotor de Justiça.
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