A cadeia pública do Capão Grande e as casas de albergado feminina e masculina de Várzea Grande foram vistoriadas pelo juiz Abel Balbino Guimarães, titular da Quinta Vara Criminal do município (Vara de Execuções Penais), nesta sexta-feira (08.02). A inspeção faz parte da rotina do Poder Judiciário e atende o art. 66, Inciso VII, da Lei de Execuções Penais, que prevê que compete ao Juízo da execução realizar visitas mensais aos estabelecimentos penais e tomar providência para o adequado funcionamento, promovendo, quando for o caso, a apuração de responsabilidade.
A inspeção começou pela casa do albergado masculina, que fica no bairro Jardim Glória I. A unidade tem capacidade para 192 reeducandos, mas atualmente abriga 78 egressos do regime fechado, que conseguiram progressão para o regime semiaberto. Por determinação judicial, eles saem durante o dia para trabalhar e retornam no período noturno. Segundo a diretora da unidade, Gisele da Silva Araújo, são toleradas apenas duas faltas por mês.
“O reeducando pode ter algum imprevisto familiar ou de saúde, mas a partir da terceira falta, o caso é encaminhado para a Vara de Execuções Penais e a entrada dele fica proibida na casa até que o juiz responsável determine novamente o acolhimento, depois de fazer os esclarecimentos necessários”, explicou a diretora.
O mesmo procedimento acontece também na casa do albergado feminina, no bairro São Mateus, que atualmente abriga apenas seis mulheres, mesmo tendo capacidade para 25 reeducandas. O juiz Abel Balbino explicou que a maioria das mulheres são presas por envolvimento com o tráfico de drogas e que o esvaziamento da unidade se deve a uma decisão do Supremo Tribunal Federal de 2010, que autorizou que pessoas que receberam pena de até quatro anos por esse tipo de crime pudessem cumpri-la em regime aberto ou semi-aberto. No entanto, em Várzea Grande, não existe nenhuma unidade para presos em regime semiaberto.
“Os reeducandos do semiaberto deveriam cumprir penas em unidades agrícolas, industriais ou artesanais, mas como elas não existem em Várzea Grande, eles acabam sendo encaminhados para as casas de albergados, onde deveriam estar reeducandos do regime aberto”, comentou o magistrado. Segundo ele, cerca de 500 detentos do regime aberto, entre homens e mulheres, cumprem pena em casa, comparecendo mensalmente ao fórum para acompanhamento judicial devido à falta de locais apropriados na cidade industrial.
Inapropriadas também esão as condições da cadeia pública do Capão Grande. O prédio apresenta problemas na parte elétrica e também infiltrações. De acordo com a assistente social da unidade, Jane Maria Medeiros, a cadeia só recebeu pequenos reparos desde a sua criação, em 2002. “Nós precisamos de uma grande reforma por aqui. Hoje o esgoto que sai da fossa dos presos escorre pelas laterais da cadeia e temos goteiras em vários locais”, exemplificou a servidora da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh).
A unidade atualmente abriga 335 detentos, mesmo tendo capacidade para apenas 192. No entanto, o magistrado responsável pela inspeção, Abel Balbino, argumentou que a situação está dentro dos padrões brasileiros.
“Eu já interditei parcialmente essa unidade em 2008, quando ela estava superlotada, com 480 presos, prestes a acontecer uma rebelião, como já havia ocorrido no passado. De lá pra cá, nunca mais houve nenhuma ocorrência desse tipo”, lembrou o juiz. Segundo ele, “o papel do Judiciário é aferir se os direitos daquele cidadão que está recluso estão sendo garantidos, como alimentação, saúde e educação. Nesses quesitos, a cadeia está cumprindo o que determina a lei”, completou.
O diretor da cadeia, Luiz Gonzaga Coelho Miranda, afirmou que a equipe de saúde da unidade está completa, com médicos, dentistas, psicólogas, nutricionistas e farmacêuticas. Além disso, 165 detentos já estão matriculados nos ensinos fundamental e médio e as aulas devem começar após o carnaval.
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