G1
condomínio residencial Queen Elizabeth
O juiz da 2ª Vara Especializada de Fazenda Pública de Cuiabá, Márcio Aparecido Guedes, determinou que o condomínio residencial Queen Elizabeth, localizado na avenida Historiador Rubens de Mendonça, em Cuiabá, devolva parte da área ocupada para o governo do Estado e a Prefeitura de Cuiabá para seja realizada obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).
De acordo com a Ação Civil Pública de Reintegração de Posse, laudos técnicos apontaram que o condomínio avançou indevidamente sobre a faixa de domínio público sendo necessária a desobstrução, com a retirada e demolição da grade de ferro implantada no local, grama esmeralda e de 10 palmeiras imperiais plantadas no local.
Segundo a decisão do juiz Márcio Aparecido, proferido no último dia 07, o laudo técnico comprovou que o trecho avançado pelo condomínio é de “fato, imóvel público”, sendo direito do Estado e do município reaver a área.
“Acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, a fim de determinar a reintegração de posse ao Estado de Mato Grosso e ao Município de Cuiabá da faixa de domínio localizada na Avenida Historiador Rubens de Mendonça n° 2.391, Bairro Bosque da Saúde, Cuiabá – MT, que constitui prolongamento daquela avenida, confirmando a decisão liminar prolatada” diz trecho extraído da decisão.
O magistrado destacou ainda que o valor de R$ 4.038,21 mil a ser pago em forma de indenização ao condomínio, por conta da reintegração de posse, já foi depositado em juízo pelo governo do Estado. “Anoto que o levantamento do depósito em favor do requerido se dará após o transito em julgado desta decisão”, diz outro trecho da decisão.
Importante destacar que a demolição foi solicitada para a realização das obras do VLT em Cuiabá. Vale destacar que a construção do modal está parada desde dezembro de 2014 e não tem previsão para ser retomada.
Além disso, importante frisar que o ex-governador de Mato Grosso, Júlio Campos (DEM) reside no condomínio residencial Queen Elizabeth.
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