O senador Jaime Campos (DEM), continua agindo em Várzea Grande como “cacique” e como se o município fosse uma “terra sem lei”, assim como nos tempos do coronelismo. Responsável pela construção da Agência do Banco do Brasil, na avenida Filinto Muller, próximo a Escola Adalgisa de Barros, já que o imóvel é de sua propriedade e será alugada para a agência bancária, no entanto, o senador concluiu a construção, sem respeitar a lei municipal de retirar o alvará e o habite-se*, na prefeitura, documentos imprescindíveis para construção de imóvel em qualquer cidade do País.
Segundo a Agência de Habitação do município, a obra está concluída para ser inaugurada há pelo menos 40 dias – aguardando apenas que a documentação necessária seja regularizada extemporaneamente, coisa que teria que ter sido feito antes de iniciar as obras.
Conforme a secretária da Agência de Habitação, Flávia Moretti, a obra estava pronta para ser inaugurada, mas durante uma fiscalização de rotina que os técnicos realizam foi constatado que o local não possuía alvará de construção e muito menos o habite-se.
“Os fiscais realizavam fiscalização pela região e constataram que naquela obra do Banco Brasil da Filinto Muller não tinha o alvará e o habite-se, após notificar foi embargada e não pode ser inaugurada a agência enquanto a documentação exigida estiver regularizada”, relatou a secretária.
A secretária revelou a reportagem do VG Notícias, que os engenheiros responsáveis pela obra vieram em 2011 à Agência de Habitação, trazer os documentos necessários (no caso o projeto) para que fosse dada entrada no alvará de construção para depois retirar o habite-se. Entretanto, arquiteta da pasta apontou que existiam algumas irregularidades na “papelada” e que somente com a regularização dos pontos assinalados a Secretaria liberaria o alvará para a construção.
“À nossa arquiteta constatou irregularidades em algumas documentações, eles retiraram o projeto da agência e nunca mais retornaram para tratar do assunto”, detalhou.
Depois de receber a notificação dos técnicos da Secretaria de Habitação, os engenheiros responsáveis pela obra do Banco do Brasil entraram na última quinta-feira (28.06) com o pedido de regularização dos documentos junto à agência.
Flávia Moretti explicou que a documentação estava no protocolo (quinta-feira) e não havia passado pelo crivo da arquiteta. Ela explicou ainda, que o procedimento normal é a arquiteta verificar toda documentação exigida, se há ou não irregularidade e depois encaminhar à ela (Flávia), e que até o momento a arquiteta da agência não havia analisado a documentação.
Segundo ela, a tramitação normal demora até 30 dias, e que todo procedimento será dentro da normalidade. “Vamos analisar o processo normalmente, assim como todos outros que se encontram na Secretaria, conforme determina a lei”, justificou.
Denúncia de pressão encomendada - Segundo fontes do VG Notícias, a secretária da Agência de Habitação, Flávia Moretti, teria recebido uma pressão por parte do ex-vereador, Gonçalo Ferreira de Almeida – conhecido como Pente Fino, após notificação aos responsáveis pela a obra do Banco do Brasil.
Outro lado: Ao ser procurado para comentar sobre o fato, Pente Fino negou e disse que não estava sabendo de nada sobre isso, que não está envolvido no caso desconhece qualquer fato a esse respeito.
Questionada se havia recebido algum tipo de pressão por parte do ex-vereador Pente Fino, a secretária disse que não gostaria de falar sobre o assunto.
Banco do Brasil - De acordo com Brasiliano Brasil Borges, gerente de núcleo da Superintendência do Banco do Brasil em Mato Grosso, o banco apenas aluga o local do proprietário – que no caso é o senador Jaime Campos (DEM), se a documentação estiver correta. Ele colocou ainda, que já cobrou do dono do imóvel providência sobre o alvará e o habite-se, para que a agência seja inaugurada no máximo em 10 dias.
Ainda, segundo Brasiliano, o banco tinha conhecimento da falta de documentação e que em nenhum momento pensou em inaugurar sem as devidas “papeladas”. Ele ressaltou que eles não têm nada haver com a obra e que desconhecia qualquer falta de interesse do dono em tirar as devidas documentações na Agência de Habitação do município.
*Habite-se - Trata-se de um documento que comprova que um empreendimento ou imóvel foi construído seguindo-se as exigências (legislação local, especialmente o Código de Obras do município) estabelecidas pela prefeitura para a aprovação de projetos.
O documento é emitido pela prefeitura da cidade onde o empreendimento ou imóvel encontra-se localizado. Enquanto o início da obra é autorizado por uma licença para construção, o habite-se atesta sua conclusão de acordo com a licença inicialmente dada.
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