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O Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde (IPAS), por meio do procurador Michel Cavalcanti, encaminhou ao 
oticias, ofício que teria encaminhado também ao governador Pedro Taques (PSDB), denunciando supostas irregularidades praticadas pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES/MT).
Ao oticias, o IPAS afirmou que a Secretaria Estadual de Saúde, tem utilizado o nome da instituição para compra de insumos, mesmo após terem rescindido em meados de 2014, quatro contratos de gestão, sendo três para administrar unidades de saúde em Alta Floresta, Colíder e Várzea Grande, e um para gerenciar o CEADIS - Centro de Abastecimento de Insumos de Saúde da Coordenadoria de Assistência Farmacêutica.
Contudo, segundo o oficio, até na data de entrega do mesmo, a irregularidade continuava sendo praticado. “Absurdamente o Estado vem gerindo estas unidades em nome do Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde”, diz denúncia.
No ofício, o IPAS ressalta que a situação tem proporcionado vários protestos lavrados por fornecedores em desfavor do Instituto, por bens que o Estado adquiriu para estas unidades.
“Esta situação é tão bizarra que nenhum compêndio de direito administrativo seria capaz de antever tamanha vicissitude. O Estado tem adquirido os insumos destas unidades em nome do IPAS e sequer tem se dignado a quitá-las, fato que tem proporcionado mais de uma centena de protestos lavrados por fornecedores em desfavor do IPAS por bens que o Estado adquiriu para estas unidades”, ironiza.
Outra crítica e questionamento do IPAS, é que a maior parte dos empregados que trabalham nestas unidades, ainda tem o IPAS como empregador, porque o Estado não cuidou de fazer a sucessão para absorção desta força de trabalho. Por conta da ilegalidade, o IPAS afirma que a instituição está respondendo a vários processos trabalhistas relativos a períodos posteriores a rescisão dos contratos de gestão (alguns meses de 2014, ano de 2015, ano de 2016 e 2017).
Outro lado - Por meio de nota, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) esclarece os questionamentos abordados no ofício enviado pelo IPAS (Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde) ao Estado de Mato Grosso, a Secretaria de Estado da Saúde (SES).
1) O IPAS (Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde) manteve contrato com o Governo do Estado de Mato Grosso para gerenciar os hospitais regionais de Alta Floresta e de Colíder e o Hospital Metropolitano de Várzea Grande;
2) Os contratos foram rescindidos em 2014 pela Secretaria de Estado da Saúde devido ao descumprimento de metas quantitativas e à execução financeira inadequada por parte da referida Organização Social de Saúde;
3) A partir da rescisão, para não haver solução de continuidade na prestação do serviço de saúde, as referidas unidades hospitalares estão sob o regime de ocupação;
4) A Secretaria de Estado de Saúde esclarece ainda que não se encerrou a ocupação porque existem vários procedimentos em curso, relativamente aos contratos de gestão rescindidos, que têm por objetivo apurar a responsabilidade e os prejuízos causados ao Estado pela referida OSS;
5) Constitui máxima prioridade da Secretaria de Estado de Saúde (SES) o definitivo encerramento da ocupação nos hospitais que eram gerenciados pelo IPAS, que depende do saneamento de todas as pendências de responsabilidade da referida Organização Social de Saúde;
6) Para isso, o Estado editará decreto, na próxima semana, definindo prazo para encerramento da ocupação e também as medidas necessárias para resolver, de uma vez por todas, as pendências deixadas pela referida Organização Social de Saúde, sem causar prejuízo aos trabalhadores das referidas unidades e, principalmente, para os usuários dos hospitais.
Confira abaixo ofício do IPAS na íntegra ao oticias
Agrestina, em 01 de junho de 2017.
A Sua Excelência o Senhor
José Pedro Gonçalves Taques
Governador do Estado de Mato Grosso
Palácio Paiaguás - Rua Des. Carlos Avalone, s/n - Centro Político Administrativo | CEP: 78049-903 | Cuiabá – MT.
Assunto: cientificar formalmente o governo acerca de irregularidades praticadas pela Secretaria Estadual de Saúde.
Excelentíssimo Senhor Governador,
INSTITUTO PERNAMBUCANO DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 10.075.232/0001-62, com sede fixada na Rua João de Deus, nº 320, Centro, Agrestina, no Estado de Pernambuco, por conduto de seu representante, vem cientificá-lo do seguinte:
Esta Instituição manteve com o Estado de Mato Grosso 4 (quatro) contratos de gestão, três para administrar unidades de saúde (Alta Floresta, Colíder e Várzea Grande) e um para gerenciar do CEADIS - Centro de Abastecimento de Insumos de Saúde da Coordenadoria de Assistência Farmacêutica. Estes contratos de gestão foram rescindidos em meados de 2014, oportunidade em que o Estado de Mato Grosso assumiu a administração destas unidades.
O Estado de Mato Grosso, até a presente data, continua na administração destas unidades, contudo, absurdamente, a Secretaria de Saúde Estadual vem “gerindo” estas unidades em nome do INSTITUTO PERNAMBUCANO DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE.
Esta situação é tão bizarra que nenhum compêndio de direito administrativo seria capaz de antever tamanha vicissitude. O Estado tem adquirido os insumos destas unidades em nome do IPAS e sequer tem se dignado a quitá-las, fato que tem proporcionado mais de uma centena de protestos lavrados por fornecedores em desfavor do IPAS por bens que o Estado adquiriu para estas unidades.
Neste contexto, Vossa Excelência deve questionar como estão sendo adquiridos estes insumos em nome do IPAS que já não administra nada no Mato Grosso desde 2014. Adotaram esta forma de adquirir insumos para que o Estado se esquive de licitar? Esta é a vossa gestão de lisura, transparência e legalidade? Os insumos eventualmente pagos pelo Estado estão passando por processo de liquidação de despesa com nota fiscal emitida em nome do IPAS? Nestes processos de pagamento há referência a algum procedimento licitatório?
Esta instituição fica muito a vontade de fazer estas considerações porque inúmeras reuniões foram feitas com todos os Secretários de Saúde de vossa gestão, contudo, apesar de advertidos das implicações cíveis, administrativas e penais, nenhum deles cuidou de resolver este problema.
Como se não bastasse o que já foi exposto, a maior parte dos empregados que trabalham nestas unidades ainda tem o IPAS como empregador porque o Estado não cuidou de fazer a sucessão para absorção desta força de trabalho. O IPAS está respondendo a vários processos trabalhistas relativos a períodos posteriores a rescisão dos contratos de gestão (alguns meses de 2014, ano de 2015, ano de 2016 e 2017). Ocorrência mais cômoda não poderia existir para o Estado de Mato Grosso que se utiliza de força de trabalho em nome de terceiro para não responder pelas reclamações trabalhistas. Fica a sugestão: porque Vossa Excelência, ciente de que estas unidades estão funcionando por gestão própria do Estado, não pergunta qual vínculo que seus empregados possuem com o Estado? Quem está pagando o salário destes empregados? O Estado está recolhendo as contribuições previdenciárias, FGTS na qualidade de empregador? Se o Estado não é o empregador quem seria?
A falta de compromisso da gestão do Estado de Mato Grosso com o mínimo de legalidade está em vias de quebrar do IPAS ante os vários bloqueios judiciais ocasionados pela atual gestão temerária destas unidades. Entretanto, fica a esperança de que as verdadeiras autoridades deste Estado, aquelas comprometidas com um Estado de Direito, não claudiquem em adotar medidas com a finalidade de punir os responsáveis por toda esta sorte de abusos e irregularidades.
Esta missiva será protocolada no Palácio do Governo de Mato Grosso, todavia, considerando que os pedidos administrativos nessa gestão não tem recebido a atenção devida, esta mesma via será publicada em jornal de grande circulação no estado para que não reste qualquer dúvida de que sua Excelência o Governador do Estado de Mato Grosso tem ciência de tudo isso que vem ocorrendo.
Atenciosamente,
Michel Cavalcanti
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