O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), conselheiro Sérgio Ricardo, expressou sua indignação com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) durante uma vistoria na região do Portão do Inferno, situada no Parque Nacional de Chapada dos Guimarães (a 65 km de Cuiabá).
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Ele criticou a "inoperância" da Sema após ser informado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de que o órgão estadual possuía, desde 2017, autorização para realizar obras de pavimentação ou intervenção no trecho. No entanto, a autorização expirou em outubro de 2023. O trecho da rodovia MT-251 tem apresentado riscos, com desmoronamentos de terra registrados em dezembro e em 17 de novembro de 2023.
Durante a vistoria, realizada nesta sexta-feira (12.01), Sérgio Ricardo declarou: “A Sema-MT tinha a oportunidade de intervir aqui, de modificar este morro, de construir a estrada, mas não o fez. Perdeu a oportunidade! Era possível fazer, mas não foi feito”.
Além disso, Sérgio Ricardo mencionou um estudo da Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat), indicando um risco altíssimo (R4), conforme a classificação do Ministério das Cidades. Ele ressaltou: “Há um risco muito elevado de acidentes, seja pela queda do pontilhão ou pelo desprendimento de pedras sobre as pessoas que transitam por aqui. ”
O Ibama esclareceu que o trecho em questão se situa em uma área federal, o que requer licenças do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e uma articulação entre o órgão federal e o Estado. Contudo, a renovação da autorização não ocorreu devido ao desinteresse do Estado.
Após os desmoronamentos contínuos, em 28 de dezembro de 2023, o Estado solicitou uma nova licença ao Ibama. A representante do Ibama explicou ao conselheiro que o processo de licenciamento é conduzido pelo Ibama em âmbito nacional e requer tempo para a análise dos projetos que afetam a unidade de conservação. “Assim que recebemos o documento da Secretaria, encaminhamos imediatamente, tratando-o como prioridade, dada a emergência ambiental e para a população. Recebemos também um pedido da Sema, em 29 de dezembro, para reassumir e delegar competências”, afirmou a representante do Ibama.
Recomendações - Sérgio Ricardo, presidente do TCE/MT, solicitou que a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) intensifique a fiscalização, melhore a organização e mantenha permanentemente aberta uma das pistas, garantindo assim o direito de locomoção.
Gestão de Riscos, gestão de desabamentos e de acidentes - O conselheiro Sérgio Ricardo também propôs a criação de uma Comissão de Gestão de Riscos em Mato Grosso, seja na Casa Civil, na Defesa Civil ou no Batalhão de Bombeiros. Ele enfatizou: “Este risco é conhecido há muitos anos, mas Mato Grosso ainda não possui uma Comissão de Gestão de Riscos. Existe uma legislação que determina isso. O Tribunal de Contas está encaminhando um ofício ao governador Mauro Mendes, sugerindo a criação imediata da Comissão de Gestão de Riscos, de Gestão de Desabamentos, Gerenciamento de Riscos e Gestão de Acidentes. Os acidentes não se limitam apenas a este local. ”
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