Desde setembro de 2011, os idosos que vivem no “Lar São Vicente de Paulo”, antigo “Lar Dona Bebé”, em Várzea Grande, convivem com a poeira e as obras inacabadas da reforma do local.
No entanto, na última sexta-feira (13.09), o governo do Estado prorrogou por mais um ano o prazo de vigência do termo de cooperação 16/2011 para a reforma do Lar. Ou seja, a reforma iniciada em 2011, somente deve terminar em setembro de 2014. O aditivo foi publicado na Imprensa Oficial que circula nesta segunda-feira (16).
A demora na reforma do lar, inclusive fez com que o Ministério Público Estadual (MPE), por meio do promotor Rodrigo Araújo da 6ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Várzea Grande, ingressasse na Justiça com uma ação civil pública contra a Secretaria de Estado de Cidades (SECID) e a empresa Traço Arquitetura Ltda.
De acordo com a ação civil pública, em 15 de dezembro de 2011, o Governo do Estado firmou contrato com a empresa Traço Arquitetura Ltda para reforma do lar no valor de R$ 369.888,32, para a conclusão no prazo de 90 dias, contudo, até o momento a obra só foi 36% conclusa e três vezes paralisada.
Segundo o MPE, em abril deste ano o órgão tomou conhecimento do caso por meio do diretor da entidade, João Gumercindo Cassim, informando a precariedade em que estavam alojados os idosos, nas salas e corredores da unidade, por conta da demora na conclusão da obra.
O órgão constatou ainda, que mesmo após a conclusão de parte da obra, ainda restaram imperfeições nos dormitórios e nos banheiros - ventiladores não foram fixados corretamente e os ralos nos banheiros não possuem vazão adequada para impedir a ocorrência de alagamentos, o que devia ter sido fiscalizado pela Secretaria de Cidades do Estado.
O Ministério Público pede ao Judiciário que a Secretaria de Cidades e a Traço Arquitetura adotem as providências necessárias em um prazo não superior a 10 dias para finalização da obra de reforma e reparos, assim como a correção nas áreas já entregues sob pena de imposição de multa diária de R$ 5 mil. Porém, até o momento não há decisão da Justiça quanto ao caso.
Dona Bebé - O lar atende 46 idosos com idade entre 60 e 99 anos, os quais foram vítimas de maus-tratos ou rejeitados pela própria família. Devido à desordem das obras inacabadas, parte das atividades na unidade está comprometida, afetando serviços essenciais como fisioterapia e recreação.
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