O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, publicou Portaria n° 003/2023 com o cronograma de concursos mensais para o ano de 2023 referentes ao Programa Nota MT. Conforme publicado na edição extra Diário Oficial dessa terça-feira (10.01), os sorteios (concursos) serão realizados no mês subsequente ao mês de referência, com base nas extrações da Loteria Federal.
O Programa Nota MT distribuirá, mediante sorteios mensais, dois prêmios de R$ 100 mil, três prêmios de R$ 50 mil, cinco prêmios de R$10 mil e 1.000 (mil) prêmios de R$ 500,00. Ao todo, o Programa Nota MT passa a sortear R$ 900 mil todo mês para quem pede o CPF na nota. Veja cronograma abaixo.
Diário Oficial
Cronograma dos concursos mensais - Ano 2023
Ainda segundo a Portaria, serão considerados os documentos fiscais (NF-e, NFC-e e BP-e) válidos, emitidos para o respectivo CPF, no mês de referência. “Respeitado o disposto nos §§ 6°-A e 6°-B do artigo 2° da Portaria n° 103/2019/SEFAZ-“, cita trecho da publicação.
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