Atualizada às 13h48 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), determinou a instauração de processo administrativo contra a concessionária Águas Cuiabá e outras 299 empresas responsáveis pelo tratamento ou pelos sistemas de distribuição de água, para apurar constatação de presença de “substâncias químicas e radiológicas prejudiciais à saúde humana”, detectadas em volume acima do permitido.
“Em razão da veiculação de notícias apontando quantidades expressivas de substâncias químicas e radiológicas na água para consumo humano fornecida em diversos municípios do país, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) instaurou Averiguação Preliminar, para apuração dos fatos noticiados, pelo fundado receio de que milhares de consumidores pudessem estar sendo expostos a substâncias prejudiciais à saúde e em desacordo às normas sanitárias”, diz trecho do despacho assinado pela diretora do Senacon, Laura Postal Tirelli e publicado nesta quarta-feira (24.08) no Diário Oficial da União (DOU).
Consta do documento, que as empresas terão prazo de 20 dias “para prestar os esclarecimentos e apresentar um plano de adequação às regras do governo federal que determinam os parâmetros de qualidade da água para consumo humano, o chamado padrão de potabilidade”.
No despacho, Laura Tirelli aponta que na hipótese de a empresa possuir plano de ação para adequação dos serviços, ou interesse no ajustamento da conduta, “poderá manifestar o interesse na celebração de eventual Termo de Ajustamento de Conduta perante a Secretaria Nacional do Consumidor, no prazo de defesa”.
“Por oportuno, determino o encaminhamento dos competentes ofícios circulares aos dirigentes dos Procons Estaduais e Municipais das capitais, ao Ministério da Saúde, bem como às Promotorias e entidades civis de defesa do consumidor, dando-lhes ciência da instauração do processo administrativo no âmbito deste Departamento”, sic despacho.
Outro Lado - A Águas Cuiabá encaminhou ao 
nota sobre o caso.
POSICIONAMENTO – ÁGUAS CUIABÁ
24 de agosto de 2022
A Águas Cuiabá informa que não foi notificada sobre o processo do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
A concessionária ressalta que, de 2018 até o presente momento, realizou mais de 1,5 milhão de análises de monitoramento de qualidade de água em Cuiabá, em conformidade com o que preconiza a legislação federal que versa sobre a potabilidade de água, zelando pelo cumprimento dos parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde. Todas as informações de qualidade de água são mensalmente inseridas na plataforma digital da Vigilância Sanitária, o SISAGUA, e ficam disponíveis para consulta.
A companhia reafirma seu compromisso de entregar água com qualidade à população e segura ao consumo humano, ressaltando que os testes são realizados por laboratórios certificados e independentes. A Águas Cuiabá permanece à disposição dos órgãos e autoridades competentes para levar informações e esclarecimentos sobre os serviços prestados.
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