Primeira-mão. Juiz suspende licitação para novas concessões de pontos de táxis em Várzea Grande. A decisão foi proferida no final da tarde desta sexta-feira (30.05), pelo juiz da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, Jones Gatass Dias. A Ação Civil Pública foi proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 1ª Promotoria de Probidade Administrativa de Várzea Grande.
"Ante o exposto, defiro o pedido liminar, a fim de suspender o curso do Processo Licitatório Carta Convite n. 01/2014, determinando ao Sr. Prefeito Municipal de Várzea Grande e ao Presidente da Comissão Especial de Licitação para Outorga de Permissão de Serviço de Transporte de Passageiros na Modalidade Taxi que se abstenham de homologar o certame licitatório da referida carta convite ou, se o caso, suspenda os efeitos dessa homologação, bem como de conceder novas permissões de taxi nesta cidade de Várzea Grande até o deslinde do processo, sob pena de multa diária, nos termos do art. 12 da Lei da Ação Civil Pública c/c art. 461, § 4º, do CPC, que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos), sem prejuízo de outras providências necessárias ao efetivo cumprimento da medida", diz trecho da decisão da decisão.
O juiz ainda destacou a falta de intresse do executivo municipal em não se manifestar sobre a ação. "Vê-se, assim, numa análise perfunctória, que a licitação realizada, na modalidade Carta-Convite, não observou fielmente as normas legais, assim se inferindo dos documentos trazidos com a inicial, bem como da inércia do ente público municipal que, instado a se pronunciar em 72h, por força do art.2º, da Lei n. 8.437/92, quedou-se inerte. Daí a presença do fumus boni iuris ou da fumaça do bom direito".
O outro requisito, salientou o magistrado, "qual seja, o periculum in mora, ou o perigo da demora de uma decisão tardia, também restou evidenciado, haja vista a grande possibilidade de o certame licitatório ser homologado, o que poderá trazer prejuízo irreparável ou de difícil reparação aos concorrentes do certame".
Recomendação - O Ministério Público Estadual, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Probidade Administrativa de Várzea Grande, recomendou ao prefeito Walace Guimarães (PMDB), que anule a licitação 001/2014, para concessão de 57 novos pontos de táxis no município - e faça novo edital obedecendo à lei nº 12468/201, que regulamenta a profissão de taxista e corrija ainda eventuais vícios praticados no certame. Clique aqui e confira matéria relacionada.
Com a recomendação da promotora Valnice Santos, a segunda fase da licitação que seria realizada neste domingo (11.05), deverá ser cancelada. A recomendação é em decorrência da denúncia feita por um grupo de taxistas que sentiram lesados com o edital.
Entre as denúncias de irregularidades recebidas pelo VG Notícias e encaminhadas ao MP, estão: Dos 170 classificados para concorrer a uma das 57 concessões de táxi em Várzea Grande, apenas 10% são profissionais da área, os demais são parentes ou servidores lotados em gabinetes de vereadores, advogados, empresários, servidores públicos e médicos.
Conforme denúncia encaminhada à reportagem do VG Notícias, o prefeito Walace Guimarães (PMDB) teria aberto a concessão de novos pontos já com a intenção de “beneficiar” alguns aliados políticos, principalmente para contemplar vereadores do município que compõem sua base aliada. Os vereadores por sua vez, ainda segundo a denúncia, estariam usando de “laranjas” para obter a concessão. Um dos casos citados é do genro do vereador Hilton Gusmão, Anderson Vieira de Souza, que também é servidor da Prefeitura. Alguns "laranjas" seriam os contemplados recentemente no Residencial Jacarandá.
Outra denúncia - A concessão dos 57 pontos de táxis em Várzea Grande pode se tornar um grande escândalo para a administração do prefeito Walace Guimarães (PMDB). A reportagem do VG Notícias recebeu uma denúncia nessa segunda-feira (19.05), de um dos participantes do certame, que revelou ter recebido R$ 10 mil para colocar uma permissão de táxi em seu nome. Segundo o denunciante, praticamente todos os 57 pontos estão comprometidos com vereadores e apadrinhados políticos. Clique aqui e confira matéria relacionada.
Ele disse que no sábado (10.05), que antecedeu a prova, sete vereadores se reuniram na Superintendência de Transportes Urbanos (STU/VG), onde acertaram o esquema.
Ainda segundo o denunciante, os gabaritos foram preenchidos também no sábado, com anuência do coordenador da STU/VG e vice-presidente do Sindicato dos Taxistas de Várzea Grande (Sitavag), Vitorino José da Cruz e da servidora que ocupa cargo comissionado no órgão, Nancy Martins. Ele revelou também, que todo esquema para beneficiar os “laranjas” de vereadores e apadrinhados políticos do prefeito, foram feitos sob a orientação do secretário-adjunto da Secretaria de Infraestrutura (pasta a qual a STU/VG é vinculada), Aparecido Leite Albuquerque – popular Cido do PT, que também é presidente da Comissão Especial de Licitação para Permissão de Novos Pontos de Táxi em Várzea Grande. Clique aqui e confira.
Denúncia - Mais uma denúncia sobre possíveis irregularidades no processo licitatório para concessão de novos pontos de táxis, em Várzea Grande, foi encaminhada ao Ministério Público Estadual (MPE). Desta vez, a denúncia envolve Marcus Vinícius Cícero de Sá, esposo da Julienne Maria Barros Cicero de Sá assessora de gabinete do presidente Câmara, Waldir Bento (PMDB), e genro do secretário-adjunto da Secretaria Municipal de Infraestutrura, Sebastião Norberto – popular Batico de Barros (PMDB). Clique aqui e confira.
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