Numa ação inédita, centenas de pessoas ligadas ao sistema penitenciário de Mato Grosso se reúnem na tarde desta segunda-feira (26.08), em Cuiabá, para participar do Fórum Mato-grossense para Modernização e Humanização do Sistema Penitenciário.
Autoridades representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, Defensoria, Ordem dos Advogados do Brasil, entre outros, estão reunidas no Cenarium Rural para discutir a melhor maneira de tornar o sistema penitenciário, cujo atual modelo é considerado ‘falido’, em uma iniciativa mais humana e que, de fato, recupere as pessoas que entraram em conflito com a lei.
“Todos nós sabemos que não temos penitenciárias adequadas, o que existe é um amontoado de seres humanos, abandonados e que vivem como verdadeiros párias da sociedade. Nossos reeducandos não têm tratamento digno. Hoje, de cada 100 presos que deixam o sistema prisional, mais de 80% voltam a delinqüir e, para piorar, tornam-se especialistas em cometer crimes de maior potencial”, pontua o corregedor-geral da Justiça, desembargador Sebastião de Moraes Filho.
O magistrado revela que recentemente lançou um desafio ao governador Silval Barbosa. “Estamos no terceiro milênio e nossas prisões são medievais. Todos os estados da federação sofrem com as más condições e não há um só estado que possa dizer que está a salvo dessa situação. Conversei com o governador e pedi que ele lance a bandeira pela modernização e humanização dos presídios mato-grossenses. Precisamos nos unir para que as unidades prisionais sejam locais de ressocialização e não universidades do crime”, acrescenta o desembargador, cuja administração durante o biênio 2013/2015 será pautada na redução do estoque processual e melhoria do sistema prisional.
Já o coordenador técnico do Fórum Estadual, juiz auxiliar da Corregedoria Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, enfatiza que esse é o primeiro evento dessa natureza que reúne todos os atores envolvidos na sistemática.
“Tenho certeza que vamos avançar muito com a realização desse fórum. Estivemos unidos para planejá-lo e agora para executá-lo. As questões do sistema penitenciário estão sendo revistas agora e temos muito fazer. Precisamos cuidar do reeducando e saber para onde ele vai e do que vai viver depois de deixar o sistema prisional, senão a reincidência permanecerá inevitável”.
Segundo o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Luiz Antônio Pôssas de Carvalho, o Fórum representa um momento ímpar para todos aqueles que estão imbuídos em melhorar o sistema penitenciário. “Essa sinergia que temos aqui também precisa existir com a sociedade”, enfatiza. De acordo com ele, a modernização e a humanização do sistema são as principais metas da Sejudh. “Vamos fazer a grande revolução que o sistema penitenciário precisa. Já estamos avançando no caminho certo”, complementa.
Também presente à solenidade, o procurador-geral da Justiça, Paulo Prado, disse estar honrado em participar de um encontro tão significativo. “Nossa grande preocupação é estarmos todos ‘desarmados’ nesse evento. São três dias de trabalho, três dias de reuniões, e espero que todos estejam desprovidos da excelência do cargo. Precisamos sair do rótulo ‘a minha parte eu fiz’. Temos que nos envolver com os problemas do Estado, deixar os nossos gabinetes para ouvirmos a sociedade. Da mesma forma, é preciso que a sociedade repense seus conceitos”, afirma.
Encerrada a solenidade de abertura, o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luciano André Losekann, proferiu palestra sobre o sistema penitenciário brasileiro. Confira logo mais matéria sobre o assunto.
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