Os inspetores de tributos da Secretaria de Receita de Várzea Grande realizaram nesta quinta-feira (24.10) uma vistoria no auto Shopping Fórmula, onde os profissionais percorram as revendedoras de veículos, lojas que prestam serviços automotivos e despachantes, para verificar se os locais estão legalizados perante o município e também se estão deixando de pagar os tributos fiscais ao município.
Nas vistorias foram constatadas algumas irregularidades nas empresas, a mais grave registrada foi à falta da licença de funcionamento, o alvará, o que levou a interdição de dois despachantes. Outras empresas apresentaram irregularidades, como o alvará vencido, falta de recolhimento do ISSQN.
Os fiscais intimaram todos os proprietários e ou representantes legais das empresas, que tem um prazo máximo de 15 dias para buscar a regularização junto ao Fisco Municipal.
De acordo com a coordenadora de Fiscalização e Arrecadação da Secretaria de Receita, Miriam Helena Crepaldi de Barros, a fiscalização faz parte da operação ‘Várzea Grande Legal’ – que iniciou na última segunda-feira (21.10)-, e deve se estender até o fim do ano.
“Estamos fiscalizando estes estabelecimentos para saber que tem alvará e também como uma forma de aumentar a arrecadação do município por meio de vê que está com seus tributos em dia. Estamos visitando estas empresas que estão irregulares, porque elas são uma concorrência desleal com as outras que pagam seus tributos em dia” declarou a coordenadora de fiscalização ao VG Notícias.
Miriam Helena avisou ainda: “Para funcionar o estabelecimento precisa de alvará. As empresas que estiverem funcionando sem está de posse de alvará será interditado e deixaram de funcionar”.
Ele disse ainda que desde o início do ano mais de 300 estabelecimentos comerciais já foram notificados no município - e que desde o começo da operação ‘Várzea Grande Legal’, sete foram fechados.
Operação “Várzea Grande Legal” – A operação iniciou na segunda-feira (21.10) e está focada na regularização do alvará de funcionamento. As empresas que não possuem o documento fiscal e ou não regularizarem débitos de exercícios anteriores sofrerão as seguintes sanções: multas, suspensão da atividade, exclusão do Simples nacional e até mesmo terem suas mercadorias apreendidas nas barreiras estaduais como permite o convênio assinado entre a secretaria de Receita e a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz/MT). Os inspetores estarão atuando todos os dias das 8h às 20h.
A operação segue até o dia 30 de dezembro e até lá terá momentos de intensificação quando todos os inspetores estarão nas ruas ao mesmo tempo e direcionados a um determinado segmento. Todas as diligências têm o apoio da Guarda Municipal (GM/VG).
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