Oito anos após ser flagrado descumprindo uma série de direitos trabalhistas e de assinar um Termo de Ajustes de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), o representante de uma grande fazenda na região Oeste de Mato Grosso se comprometeu a pagar R$ 700 mil durante audiência na Vara do Trabalho de Sapezal. O acordo firmado entre as partes deve encerrar um processo judicial no qual o MPT requeria a execução de multa pelo descumprimento do Termo de Ajuste de Conduta.
A conciliação, homologada pelo juiz Ulisses de Miranda, fixou o valor da multa a ser paga até dezembro de 2018 em 14 parcelas de 50 mil reais e será destinada a entidades cadastradas no Ministério Público do Trabalho.
O TAC foi firmado pelo MPT e os proprietários da fazenda em 2009 após vistoria dos auditores fiscais do trabalho constatar irregularidades na jornada de trabalho, no pagamento dos salários, na segurança dos trabalhadores, na ausência de exames médicos periódicos, além de outras afrontas à legislação trabalhista.
Após análise de novas denúncias, outra inspeção foi realizada em 2014 e constatou que a empresa continuava descumprindo itens do TAC, razão pelo qual o MPT fixou o pagamento de multa no valor de 1,1 milhão de reais. No entanto, ainda assim, irregularidades continuaram sendo cometidas pela empresa, como comprovou uma nova inspeção, em 2017. A multa, então, foi elevada para 1,3 milhões reais e uma Ação de Execução foi ajuizada pelos procuradores na Justiça do Trabalho.
Iniciado em julho, o processo foi conciliado no último dia 10 de novembro, devendo a empresa depositar os 700 mil reais em 14 parcelas, até dezembro de 2018. O montante será revertido a entidades cadastradas no Ministério Público do Trabalho, beneficiando a população de Sapezal e região.
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