Termina na próxima segunda-feira (31.12) o decreto do governador Pedro Taques (PSDB) que estabeleceu a redução do horário de expediente no âmbito dos órgãos públicos do Estado. Assim, a partir da próxima quarta-feira (02.01) será retomado o funcionamento de 8 horas por dia, ou seja, entre 08 horas e 18 horas.
Em 15 de setembro de 2016, Taques decretou a redução do horário de expediente, como uma das medidas do governo para contar os gastos de funcionamento da máquina pública, reduzindo o consumo de energia, água, combustível, papel entre outros materiais de consumo essenciais para o consumo da máquina.
O decreto foi prorrogado até 31 de dezembro de 2017 e em seguida foi prorrogado mais uma vez até 31 de dezembro de 2018.
O governador eleito, Mauro Mendes (DEM) já anunciou que não haverá em sua gestão a redução da carga horária de trabalho dos servidores públicos.
Diante disso, passa a vigorar o Decreto 09/2015 que estabelece funcionamento em horário comercial. “Os servidores e empregados públicos que desenvolvam jornada semanal de trabalho de 30 horas e de 40 horas cumprirão jornada diária nos termos definidos nas respectivas leis de regência das carreiras, e na forma de ato do Secretário de Estado ou do dirigente máximo do órgão ou da entidade estaduais”, estabelece a normativa.
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