O Conselho Municipal de Saúde de Várzea Grande aprovou no dia 19 de fevereiro o Plano de Contingência Municipal para enfrentamento das arboviroses urbanas dengue, zika e chikungunya para o período de 2025 a 2027. A medida foi oficializada por meio da Resolução Nº 007/2025/CMS-VG, assinada em 20 de fevereiro.
A decisão tem como base a Constituição Federal, que estabelece a participação da comunidade como diretriz do Sistema Único de Saúde (SUS), e a Lei Municipal Nº 1.291/1993, que regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde. Também foram consideradas as diretrizes do Decreto Nº 7.508/2011, que trata da organização do SUS e do planejamento em saúde.
O plano de contingência visa estruturar a prevenção e o combate às doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, visando a redução de casos e a minimização dos impactos na população. Entre as ações previstas estão campanhas de conscientização, intensificação da fiscalização em áreas de risco e reforço na estrutura de atendimento às vítimas das doenças.
A resolução foi assinada pelo presidente interino do Conselho Municipal de Saúde, Joilson Ruas do Nascimento, e homologada pela secretária municipal de Saúde, Deisi de Cássia Bocalon Maia. Com isso, o documento entra em vigor imediatamente, garantindo a implementação das estratégias definidas.
A aprovação do plano de contingência reflete o compromisso do município com a saúde pública e o enfrentamento das arboviroses, que seguem como um desafio constante para as autoridades sanitárias.
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