O deputado federal Ezequiel Fonseca (PP), esteve nesta terça-feira (21.11), reunido com o ministro das Cidades, Bruno Araújo e representantes da construção civil, em Brasília, para dialogar acerca da Portaria 160/16 que estipulou novas regras para a construção de imóveis financiados pelo programa Minha Casa Minha Vida.
As medidas com data para entrar em vigor no dia 02 de janeiro de 2017, permitirá somente a concessão de crédito imobiliário na modalidade de imóvel novo, com recursos do FGTS, cujos vendedores sejam Pessoas Jurídicas no ramo de Construção Civil.
De acordo com representantes do setor, as normas praticamente inviabilizam a continuidade do segmento quando se tratando de pessoa física. Durante a reunião, presidentes de sindicatos apresentaram ao ministro, detalhadamente, as dificuldades que a portaria acarretará às pequenas empresas.
Na ocasião, solicitaram a prorrogação do prazo para o final do ano de 2018, alegando a necessidade de um período de adaptação. Um dos dispositivos da portaria que mais causaram preocupação é a que determina o fim das construções em locais que não possuam pavimentação. Ou seja, as casas que estiverem em construção nas vias não asfaltadas não poderiam ser financiadas pelo programa habitacional do governo federal.
Na oportunidade, o deputado federal comentou as dificuldades que os imobiliários e corretores de imóveis seriam sujeitados com a implementação da nova portaria.
Segundo o parlamentar, o país passa por um momento de crise, e as novas regras inviabilizariam a continuidade dos projetos que se encontram em andamento, “muitas pequenas empresas poderiam quebrar, por isso a necessidade de intervenção ou até mesmo suspensão das medidas”, disse ele.
O ministro ouviu atentamente as reivindicações e frisou que a portaria foi fixada durante o governo da presidente Dilma Rousseff (PT), e que ao tomar conhecimento, chamou todos os setores envolvidos para dialogar e mostrar que a prioridade é a geração de emprego e a entrega de um produto de qualidade.
“É importante buscar uma solução que de adeque ao interesse de todos os envolvidos, assumimos nessa reunião um compromisso de que no período de uma semana encontraremos uma forma de resolver o impasse, nesse tempo estarei designando técnicos do ministério e representantes do setor e da Caixa Econômica para avançar nesses dispositivos”, disse o ministro.
O presidente da Associação das Construtoras e Incorporadoras de Várzea Grande/MT (ACIV), Carlos Alberto Ziliani ressaltou que as novas normas implicariam em toda cadeia da construção civil. "As pequenas empresas querem continuar no mercado, as novas regras vão gerar um custo maior, impactando os construtores, parceiros, funcionários, fornecedores, engenheiros, arquitetos e por fim as famílias que não conseguirão adquirir o imóvel e realizar o sonho da casa própria".
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