A empresa Pro Saúde Serviços Médicos Ltda, cujo nome fantasia é Guarujá Serviços Médicos, em nota, rebateu as declarações da presidente do Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso (Sindimed), sobre suposto superfaturamento do contrato da empresa com a Prefeitura de Várzea Grande.
A presidente do Sindicato dos Médicos, Eliana Maria Siqueira, afirmou em entrevista ao VG Notícias, que no contrato da Prefeitura com a Guarujá, o município estaria pagando R$ 20 mil por mês para cada médico contratado pela empresa, sendo que apenas R$ 7 mil seriam repassados para os profissionais e os outros R$ 13 mil ficam com a empresa.
Conforme a nota encaminhada pela a empresa, a presidente do Sindimed, de maneira “irresponsável e leviana”, colocou em suspeita o contrato ao declarar que a empresa está recebendo quase 100% a mais em cima dos médicos contratados para prestar os serviços na unidade de saúde.
“O município não paga por médico, o contrato específica em seu objeto à prestação do serviço médico por plantão, no serviço não há pessoalidade, ou seja, para a municipalidade o pagamento ocorrerá de acordo com a efetiva prestação do serviço no plantão de 12 horas ininterrupta, independente do nome de quem o fez” diz trecho da nota.
A empresa alegou também que só irá receber da Prefeitura pelos plantões em que de fato ocorrer a prestação do serviço, e não por cada médico.
“Vale ressaltar ainda, que o valor pago por plantão é do conhecimento da classe médica, sendo o mesmo que o praticado no mercado local, (hospitais públicos e particulares de Cuiabá e Várzea Grande) - em média R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais por plantão) - reservando naturalmente os tributos, e custeio incidentes em qualquer negócio jurídico”, cita outro trecho da nota.
Sobre os direitos trabalhistas dos médicos, a Guarujá Serviços Médicos afirma que entre ela e os profissionais de saúde, existe um contrato de prestação de serviços especializados de profissional autônomo, não ocorrendo vínculo empregatício nem subordinação ou horários rígidos (possibilidade da troca de plantões).
Confira na íntegra a nota da empresa
Nota de esclarecimento
A respeito de matéria publicada na data de ontem (12/11/2014) pelo SITE VG NOTÍCIAS, que alega “Sindimed aponta possível superfaturamento de R$ 6 milhões em contrato da Prefeitura de VG com empresa terceirizada”, de forma descuidada e preconceituosa, este veículo de comunicação, tendo como base apenas especulações levantadas pela médica Eliana Siqueira, presidente do sindicato dos médicos de Mato Grosso, em forte tom acusatório, cujas informações a respeito do processo licitatório e obrigações contratuais, quando não sendo suficientes foram incompreendidos ou distorcidos, produzindo uma conclusão inverídica.
São perigosas as alegações, sendo temerário qualquer tipo de generalização em relação ao contrato formalizado na forma de registro de preço (quando a Administração não se obriga a adquirir toda a quantidade estimada), sobretudo quando se trata de um ato de violência social como este, com a insensata imputação de ato passível de enquadramento em crime de responsabilidade e/ou improbidade administrativa.
Por conta da repercussão extremamente negativa e contrária à difícil situação da saúde no Brasil e especialmente no Município de Várzea Grande, a empresa PRO SAUDE SERVICOS MEDICOS LTDA – ME, (denominação atual da Guarujá) manifesta-se da seguinte maneira:
A. A imprensa não deveria publicar e/ou veicular matérias apontando suspeitos tendo como base apenas uma fonte entrevistada, sem ouvir aqueles que são objetos da suspeita. Deste modo, a PRO SAUDE repudia a maneira como a reportagem foi elaborada e divulgada.
B. A presidente do SINDIMED, de maneira irresponsável e leviana, coloca em suspeita o Contrato afirmando que a empresa está recebendo quase 100% a mais em cima dos médicos contratados para prestar os serviços na unidade de saúde. Inverdade absoluta a afirmação da médica Eliana Siqueira que o município estaria pagando por mês R$ 20 mil para cada médico contratado pela empresa sendo que apenas R$ 7 mil seriam repassados para os profissionais e os outros R$ 13 mil ficam com a empresa. AFIRMAÇÃO FALSA, o município não paga por médico, o contrato específica em seu objeto à prestação do serviço médico por plantão, no serviço não há pessoalidade, ou seja, para a municipalidade o pagamento ocorrerá de acordo com a efetiva prestação do serviço no plantão de 12 horas ininterrupta, independente do nome de quem o fez, cabendo à empresa disponibilizar um médico capacitado para o atendimento em urgência e emergência, não há previsão de trinta médicos no contrato, o que existe é a obrigação de apresentar até oito plantonistas por período para exercer doze horas de plantão nas unidades de saúde contempladas no termo contratual (UPA e PS).
C. Cabe esclarecer que o contrato formalizado, entre o município e a licitante vencedora indica o valor máximo a ser pago pela prestação do serviço efetivamente realizado. Sendo assim, a empresa só ira receber pelos plantões em que de fato ocorrer a prestação do serviço, que após a emissão da nota fiscal com a escala de plantão realizada, será atestada pela direção da unidade hospitalar confirmando o cumprimento de cada plantão de 12 horas ininterruptas, no posto de atendimento indicado (UPA ou PS).
D. Vale ressaltar ainda, que o valor pago por plantão é do conhecimento da classe médica, sendo o mesmo que o praticado no mercado local, (hospitais públicos e particulares de Cuiabá e Várzea Grande) - em média R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais por plantão) - reservando naturalmente os tributos, e custeio incidentes em qualquer negócio jurídico.
Destacamos ainda que conforme o extrato da licitação publicado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, no Diário Oficial de Contas Ano 3, Nº. 482, página 27 de 9 de outubro de 2014 apresenta o seguinte texto: “PREGÃO PRESENCIAL N. 30/2014 Processo n. 249492/2014. O Fundo Municipal de Saúde de Várzea Grande-MT faz saber aos interessados que o Pregão Presencial n. 30/2014 tendo como objeto Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços em atendimento médico – na Urgência e Emergência, na unidade de Pronto Socorro municipal de Várzea Grande e Unidade de Pronto Atendimento de Várzea Grande do IPASE – (em regime plantões sucessivos de 12h), diuturnamente para atender os pacientes da rede de Urgência e Emergência do Sistema Único de Saúde – SUS, foi HOMOLAGADO e ADJUDICADO em 06 de outubro de 2014, sagrando-se vencedora a empresa Guarujá Serviços Médicos LTDA – ME, inscrita no CNPJ n. 14.149.606/0001-06 totalizando o valor total mensal de R$ 644.800,00 (seiscentos e quarenta e quatro mil e oitocentos reais)”
Sendo Claramente inverídicas as alegações da presidente do SINDIMED MT sobre superfaturamento, o contrato tem como objeto a prestação de serviços médicos em regime de plantão de 12 horas no PS e UPA, sendo que o valor máximo mensal PODERÁ ser alcançado somente após a inauguração da UPA, mais uma vez esclarecemos a Prefeitura do Município de Várzea Grande efetuará o pagamento por plantão realizado, sendo que o quantitativo máximo será de 8 postos por plantão (oito médicos por plantão de 12 horas), O OBJETIVO PRINCIPAL DA LICITAÇÃO E CONTRATO É O DE NÃO FALTAR MÉDICO NO PS E NA UPA (quando esta for inaugurada).
O que se buscou por meio da licitação e posterior contratação regular e tudo de acordo com as normas legais, é o bem maior da sociedade, possibilitando que o paciente ao chegar à unidade de saúde tenha a sua disponibilidade o número adequado e suficiente de médicos para prestar o atendimento necessário de urgência e emergência.
No tocante a alegação de detrimento a direitos trabalhistas, vale destacar que entre a empresa e médicos, existe um contrato de prestação de serviços especializados de profissional autônomo, não ocorrendo vínculo empregatício nem subordinação ou horários rígidos (possibilidade da troca de plantões), não há que se falar em restrição de direitos.
O médico é um profissional autônomo, garantida sua liberdade, em respeito ao interesse do médico a escala de plantão é formada de acordo com o critério de cada prestador, se adaptando aos demais compromissos já existentes, ou seja, o médico escolhe o dia em que dará o plantão e receberá de acordo com a sua produção, respeitando seus horários como nos casos dos profissionais que possuem consultório particular e vínculos efetivos ou prestam serviços em outros hospitais, essa é a rotina do médico em Mato Grosso e não foge ao padrão do que acontece nos demais estados da federação.
Aos médicos são garantidos os preceitos fundamentais da Constituição Federal da República Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer; sendo assim, apenas os profissionais que se interessarem na prestação de serviço autônomo, realizarão o contrato com a empresa, aos demais são livres para exercerem sua profissão da maneira que lhes convierem.
A Pro Saúde Serviços Médicos Ltda. – ME reafirma seu compromisso com a transparência, a verdade e a ética que objetivam o desenvolvimento da boa prática do atendimento em saúde e a defesa dos interesses da sociedade.
PRO SAUDE SERVICOS MEDICOS LTDA – ME
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