A Prefeitura de Várzea Grande fechou contrato por mais de R$ 2,6 milhões, com a empresa Nota Control, que é alvo de investigação no Ministério Público Estadual (MPE) por supostas irregularidades em contrato anterior com o município.
De acordo com publicação de extrato de contrato na edição desta segunda-feira (27.10), do Jornal Oficial dos Municípios (AMM), o município contratou a empresa para fornecimento de licença de uso e manutenção de um sistema WEB para o gerenciamento dos tributos municipais (ISS, IPTU, ITBI e outras taxas) com fornecimento de estrutura própria para o atendimento aos usuários do sistema.
Segundo a publicação, a Nota Control irá prestar o serviço à Prefeitura de Várzea Grande pelo período de 12 meses no qual receberá R$ 2.640.000,00, ou seja, será pago mensalmente a empresa R$ 220 mil.
Investigação - O MPE investiga a empresa por irregularidades no contrato firmado com a Prefeitura de Várzea Grande em 2012. Conforme o Ministério Público, as investigações têm como “foco” possíveis irregularidades no pregão presencial n° 26/2012 na gestão do ex-prefeito, Sebastião dos Reis Gonçalves – o Tião da Zaeli (PSD).
De acordo com o MPE, a empresa “Receita Própria Processos e Tecnologia da Informação – RPP Tecnologia”, sediada em Belo Horizonte – Minas Gerais venceu o certame e o contrato foi assinado no valor de R$ 570 mil divididos em R$ 47 mil mensais.
No entanto, depois de começado os trabalhos, houve a emissão de uma contra ordem da Prefeitura Municipal - e em seguida, dispensa de licitação e a contratação da empresa Nota Control - com preço mensal de R$ 131.503,02 valores superiores ao contrato firmado através do pregão presencial.
O contrato da Nota Control com o município venceu em novembro de 2012 e o antigo gestor, vereador Maninho de Barros (PSD) não realizou um processo licitatório para o serviço e o atual prefeito, Walace Guimarães, continuou até o mês passado, pagando a empresa sem nenhum contrato.
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