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Cidades Quarta-feira, 06 de Novembro de 2013, 16:27 - A | A

Quarta-feira, 06 de Novembro de 2013, 16h:27 - A | A

Ministério Público

Empreendimento atacadista construído no bairro Cristo Rei poderá causar danos à região; MP pede todos os estudos de impacto e seu efetivo cumprimento

As exigências foram feitas, a partir de denúncia protocolada pelo vereador do PV de Várzea Grande, Pery Taborelli (PV).

por Edina Araújo & Kleber Moura/VG Notícias

Por se tratar de empreendimento com potencial para causar severos transtornos à região do Grande Cristo Rei, em Várzea Grande, a titular da Promotoria de Defesa Ambiental e Urbanística de Várzea Grande, promotora Maria Fernanda Correa da Costa, requisitou da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU), informações para saber se foram sanadas todas as condicionantes do Relatório de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), exigidas para a concessão do Alvará de Construção do empreendimento – Assaí Atacadista.

A promotora requisitou também, ao Departamento de Água e Esgoto (DAE/VG), que emita a certidão de viabilidade quanto ao fornecimento de água para a região – provando que não haverá nenhum prejuízo no fornecimento do serviço para o grande Cristo Rei.

As exigências foram feitas, a partir de denúncia protocolada pelo vereador do PV de Várzea Grande, Pery Taborelli (PV) – popular coronel Taborelli, que segundo ele, a construção estaria sendo edificada sem o prévio estudo de impacto e principalmente em desacordo com as normas ambientais e urbanísticas.

De acordo com o relatório do Conselho das Cidades do município, um dos órgãos responsáveis em fiscalizar a viabilidade de novos empreendimentos que se instalam no município, o Assaí deve apresentar vários documentos e projetos antes mesmo de iniciar qualquer obra na área. Ainda conforme relatório do Conselho, não foram feitos até o momento as correções apontados pelo Conselho, tais como: o projeto de destinação dos resíduos sólidos, tratamento de esgoto, estudo de tráfego de veículos na região, e o projeto de mobilidade e acessibilidade de pedestre ao mercado; todos com ART dos responsáveis técnicos.

O comércio atacadista já está quase finalizando a base estrutural da obra e até o momento a prefeitura de Várzea Grande não cobrou os responsáveis pela apresentação dos importantes documentos, somente o MP interveio pelos moradores do grande Cristo Rei, que poderão sofrer sérios danos caso o empreendimento não realize as adequações necessárias.

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