O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) publicou nessa quarta-feira (13.01) a convocação de aprovados no Concurso Público da Secretaria Municipal de Fazenda realizado em 2016. A publicação consta no Diário Oficial de Contas (DOC). Constam da publicação, quatro nomeações para o cargo de auditor fiscal tributário da receita para nível de escolaridade superior.
A Secretaria Municipal de Fazenda esclarece que essas convocações de quatro novos servidores para a Secretaria em razão dos pedidos de aposentadorias e as nomeações tiveram como base, os aprovados no último concurso público de Provas e Títulos destinado ao provimento de cargos da Secretaria Municipal de Fazenda. “Só serão convocados essas pessoas e não há previsão de novas nomeações”, alerta a pasta.
Conforme publicação, a posse será efetivada no prazo de até 30 dias, contados da data da publicação do ato de nomeação, que ocorrerá na sede da Prefeitura Municipal de Cuiabá. "O nomeado assinará o seu Termo de Posse, momento a partir do qual estará habilitado a entrar em exercício no cargo no prazo legal."
Para ter direito à posse, o candidato nomeado deverá comprovar, sem prejuízo dos demais exigidos por lei, os seguintes requisitos: ter sido classificado no Concurso Público na forma estabelecida neste Edital, seus anexos e eventuais retificações; ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do §1º do Art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no Art. 13 do Decreto Federal n. 70.436, de 18 de abril de 1972.
Os candidatos nomeados tem que ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse; estar em gozo dos direitos políticos e civis; estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as militares.
VEJA
Cargo: Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal Nível de Escolaridade: Superior
7ºFabiano Massatoshi Koike
48ºCliffer Ferreira da Gama Mello
51ºFelipe Cerqueira Lima Frignani
Cargo: Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal Nível de Escolaridade: Superior
12ºMoisés Batista dos Santos
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