A Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT) deve executar 45 auditorias em contratos nos primeiros 100 dias da nova gestão. Os trabalhos envolvem contratos em volume financeiro negociado de aproximadamente R$ 4,6 bilhões.
As atividades já estão sendo realizados por uma equipe de 25 auditores do Estado, desde que o governador Pedro Taques determinou, no segundo dia de gestão, a suspensão dos pagamentos de contratos de serviços, fornecimento de bens e obras públicas do Poder Executivo Estadual.
Segundo o secretário-controlador geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves, as auditorias alcançarão contratos de expressivo volume financeiro, de histórico de inconsistências identificadas pela própria CGE e de relevância para a atividade do órgão e para a sociedade.
Destaque para contratos da Copa do Mundo, saúde (inclusive com as Organizações Sociais de Saúde) e de pavimentação de rodovias estaduais, além de contratos corporativos, cujo objeto é de uso de todo o Poder Executivo Estadual, como de combustíveis.
Dentre os objetivos dos trabalhos estão verificar a legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e eficácia das licitações e dos contratos. “A responsabilidade da Controladoria nesses 100 primeiros dias de gestão é grande, pela dimensão de auditorias que precisamos executar, mas a instituição está pronta para fazer essa colaboração”, enfatizou o secretário-controlador geral.
Segundo Gonçalves, se identificados indícios de irregularidades, improbidade e fraudes, a determinação do governador é que sejam tomadas providências efetivas e imediatas. “A orientação do governador é que a Controladoria dê resolutividade aos alertas de auditoria, como, por exemplo, aplicação de multa a empresas que descumpriram cláusulas contratuais, recuperação dos valores pagos indevidamente, abertura de processo administrativo disciplinar em desfavor de servidor por suposta responsabilidade em irregularidades, dentre outras medidas”.
Os relatórios, com as matrizes de responsabilidade, serão encaminhados às secretarias responsáveis pelos respectivos contratos para a adoção das medidas administrativas cabíveis em conjunto com a CGE, órgão também responsável pela coordenação da atividade de Corregedoria no Poder Executivo Estadual.
Os relatórios também serão submetidos à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para providências civis e ao Ministério Público Estadual (MPE) e/ou à Delegacia Fazendária para as providências penais, se for o caso.
Tesouro e Benefícios Fiscais - Outra ação em andamento, é a auditoria no Tesouro Estadual. Há duas semanas, dois auditores do Estado estão na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para analisar os pagamentos efetuados no final de dezembro de 2014 pela gestão anterior, bem como para analisar a dinâmica das atividades do Tesouro.
Também ação prioritária para os 100 dias é a auditoria nos benefícios fiscais já concedidos pelo Poder Executivo Estadual. “Estamos atuando diretamente na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (antiga Sicme) para colaborar com o diagnóstico”, ressaltou o secretário-controlador.
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