O Ministério Público Federal (MPF) investiga, por meio de inquérito civil, cobrança indevida por parte do Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT) nas refeições concedidas aos alunos do campus da instituição localizado no município de Campo Novo do Parecis (a 397 km de Cuiabá).
O inquérito foi instaurado pelo procurador da república, Gustavo Nogami. No procedimento consta que denúncia encaminhada ao MPF aponta que administração do campus de Campo Novo dos Parecis do IFMT estaria realizando uma contraprestação pecuniária para o fornecimento de refeições (café da manhã, almoço e jantar) de seus alunos.
De acordo com o inquérito, a mencionada cobrança (para o fornecimento de refeições) é considerada ilegal e afronta a gratuidade do ensino em estabelecimentos oficiais determinada pela Constituição Federal.
Além disso, o Poder Judiciário de Mato Grosso reconheceu a ilegalidade da cobrança, proibindo o instituto federal de exigir o pagamento de qualquer valor a título de “taxa alimentícia” de seus alunos, bem como determinando a restituição dos valores já pagos pelos universitários. A decisão foi proferida em duas ações civis públicas movidas pelo MPF contra o IFMT relacionado aos campis de São Vicente e de Cáceres.
Diante disso, o procurador Gustavo Nogami instaurou inquérito civil para apurar a cobrança ilegal. “INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO com o objetivo de “apurar a cobrança indevida de valores para custeio da alimentação dos alunos do campus de Campo Novo dos Parecis do IFMT, em afronta à gratuidade de ensino em estabelecimentos oficiais determinada pelo inciso IV do artigo 206 da CF”, diz trecho extraído do inquérito.
O MPF informou que o inquérito está em fase de averiguação e não pode fornecer mais detalhes sobre as investigações.
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